O autor

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General Gonçalves Ribeiro

Editorial Inquérito,Ldª
Distribuição: Publicações Europa América
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O ESVAZIAMENTO DO ACORDO DO ALVOR

Neste excelente livro o autor relata minuciosamente o que se passou com a descolonização de Angola. Sugerimos vivamente a sua leitura a todos aqueles que estão interessados em saber a verdade sobre a descolonização e guerra em Angola. Como o livro tem copyright e não será fácil de adquirir àqueles que vivem em Angola, solicitamos a complacência da Editora e do Autor. Obrigado.

Pg.251/260. Os representantes de Portugal na Cormissão Nacional de Defesa sentiam-se dia a dia mais frustrados por constatarem que todas as deliberações ali tomadas não passavam de meros exercícios, de retórica a extinguirem-se nas actas das reuniões.


O Alto-Comissário com os ministros e secretários de Estado do Governo de Transição.
(Foto Jornal A Província de Angola, 1-02-1975)

Os próprios membros do Colégio Presidencial que participavam nas múltiplas sessões de trabalho daquele órgão, embora passassem parte do tempo a recriminar-se mutuamente ou, com menor frequência, a acusar os militares portugueses (tão só e apenas por não serem coniventes nos interesses locais de um qualquer Movimento), confirmavam abertamente as generalizadas atitudes de desrespeito das deliberações da CND por parte de militantes ou combatentes dos seus Movimentos, "muitas vezes resultantes de actuações irreflectidas das bases", e reconheciam a crise de autoridade que grassava por todo o território, inclusive nas suas próprias estruturas de comando e de direcção.

Por outro lado, questões de manifesta importância como o levantamento das Forças Militares Mistas ou a designação de pessoal para a guarda dos estabelecimentos prisionais eram sucessivamente adiadas, estimando-se que a razão principal que lhes estava subjacente decorria da abissal diferença de pontos de vista entre a CND, para quem tais propósitos eram essenciais, e as direcções políticas dos Movimentos cujas prioridades nada tinham a ver com as decorrências do Acordo do Alvor.

A preocupação maior destas últimas era, indubitavelmente, o reforço das capacidades militares das suas forças, custasse o que custasse. Denúncias ou indícios concretos de voos não autorizados e também de atracação de navios suspeitos, passaram a ser frequentes.

Na reunião da CND, de 21 de Abril, foi abordado e amplamente discutido o sobrevoo do território angolano e a aterragem na pista do Luso/Luena, sem prévia autorização, de um avião da firma "África Safari" , do Quénia, supostamente fretado pelo MPLA para transportar fardamento e medicamentos de que carecia naquela região.

Os Primeiros Ministros da FNLA e da UNITA exprimiram a sua desconfiança em relação à natureza da carga e fizeram acusações directas às Forças Armadas Portuguesas por não terem impedido a realização de tal voo, sabendo perfeitamente da impossibilidade de uma actuação daquele tipo não só pela situação militar reinante em Angola, mas também pelas limitadíssimas, ou mesmo nulas, capacidades de controlo do espaço aéreo instaladas na região.

A voz da lógica fez-se ouvir da parte do Secretário de Estado do Interior do MPLA, Henrique Santos, também presente na reunião, que interveio para denunciar casos idênticos da responsabilidade da FNLA (um avião embargado no próprio aeroporto de Luanda e voos suspeitos para Nínda) bem como da UNITA (sem especificar casos concretos), frisando que nada havia impedido a concretização de tais actos ilícitos, nem mesmo as Forças Armadas Portuguesas "até porque as violações (ao Acordo do Alvor e ao Protocolo de 28 de Março 75) são exclusivamente imputáveis a cada um dos Movimentos de Libertação, logo não havendo que responsabilizar a parte portuguesa, mas outrossim estudar e encontrar respostas adequadas para uma realidade de todos conhecida".

Uma semana depois levantava-se grande escarcéu com a atracação de um navio jugoslavo em zona do porto de Luanda, exclusivamente guardada por elementos armados das FAPLA, o qual iniciou o descarregamento de grandes quantidades de armas e munições durante a noite de 28 de Abril, transportadas para o exterior em viaturas pesadas do MPLA, situação que só foi detectada no dia seguinte, pois o navio dispunha de autorização válida para escalar Luanda, como se veio a apurar mais tarde, e aquela noite foi mais um inferno de tiroteio provocado por um número indeterminado de armas dos mais variados tipos, disparando loucamente até ao romper da aurora e esporadicamente até à tarde de 29.

Tudo começou após um dia relativamente calmo, que se prolongou até à hora de abertura dos cinemas, muitos dos quais, como o da Messe de Oficiais do Exército, localizado perto do quartel-general da Região Militar de Angola, haviam sido construídos ao ar livre, num ambiente ajardinado e luxuriante, tirando partido da flora e das condições climatéricas da região.

(...) As grandes questões que a todos preocupavam e para as quais não havia respostas imediatas eram "o que estará acontecendo" e "porquê". Ali estivemos até altas horas da madrugada. O Tenente-Coronel Heitor Almendra, com quem se iam mantendo contactos frequentes via rádio ou por telefone, informava que pusera na rua o máximo das forças portuguesas adstritas ao seu comando; que se constatava uma generalizada e incontrolável indisciplina de fogo; e que as áreas onde o tiroteio era mais cerrado se localizavam na Avenida dos Combatentes, no Bairro Operário, na Praça de Toiros e na estrada para Catete, parecendo-lhe que os afrontamentos ocorriam sobretudo em áreas onde existiam delegações da FNLA, logo envolvendo aquele Movimento, o MPLA e, por arrastamento, o "poder popular".

Isto mesmo foi corroborado pelo Ministro do Interior, Ngola Kabangu, que se ligou várias vezes durante a noite com o Alto-Comissário, num estado de enorme excitação, ora pedindo protecção para as gentes da FNLA, cercadas e atacadas nas suas instalações, ora ameaçando com a chegada de milhares de homens armados, em estado de prontidão permanente no "maquis" (sic), algures no norte de Angola.

Por volta das três horas da madrugada, foi constituída uma Comissão de Inquérito à base de militares das Forças Armadas Portuguesas e dos Movimentos, que iniciou os trabalhos meia hora depois, com escassos resultados aliás, pois na exposição feita aos membros da CND, na tarde de 29, apenas se revelaram os locais onde o tiroteio teria começado e outros a que se alargara, desconhecendo-se o número de vítimas provocado pelas confrontações visto serem manifestamente deficientes as condições em que os seus membros actuaram e muito reduzido o tempo disponível.

Na parte da manhã, o General Silva Cardoso conseguiu sentar à sua volta os mais altos responsáveis dos três Movimentos presentes em Luanda, Primeiro Ministro Johnny Eduardo, da FNLA, Dr. Agostinho Neto, Presidente do MPLA e Dr. Jonas Savimbi, Presidente da UNITA, que com ele assumiram compromissos concretos tendo em vista a resolução dos graves incidentes que se verificavam em Luanda.

Na reunião da CND, realizada na tarde do mesmo dia e numa outra que se lhe seguiu no dia imediato, 30 de Abril, houve lugar, como já era habitual, a inúmeras recriminações da FNLA e da UNITA dirigidas ao MPLA, interrompendo, com frequência, o tratamento dos candentes assuntos apressadamente agendados. Em síntese, houve acusações explícitas da FNLA contra o MPLA responsabilizando-o pelos ataques nocturnos a que foram sujeitas as suas delegações em Luanda; registou-se a condenação de todos os presentes, com excepção do MPLA, à descarga de armas e munições no porto, de que só houve conhecimento a meio do dia 29; nomearam-se dois oficiais portugueses para investigarem localmente quer a identificação e a situação legal do barco atracado, quer as operações de descarga; tendo elaborado um relatório sucinto cujas conclusões foram apresentadas, a meio da tarde, à CND ainda reunida; finalmente, embora a dês tempo, deliberou-se suspender a descarga e mandar sair o barco jugoslavo, escoltado até ao limite das águas territoriais por um navio da Armada Portuguesa.

Escusado será dizer que o cumprimento desta determinação não provocou qualquer sobressalto pela razão evidente de que a totalidade da carga, ou quase, já estaria a bom recato, nos destinos previamente fixados. No final de cada uma das reuniões, 29 e 30 de Abril, foram difundidos dois comunicados onde, no essencial, se registou:

— O tom manifestamente exasperado do Alto-Comissário que, sem grandes contemplações, declarou, e passo a citar: "Em incidentes anteriores sempre a parte portuguesa, responsável pelo processo de descolonização, tentou por todos os meios obter a cooperação do Governo e dos responsáveis dos Movimentos, tendo conseguido vários compromissos que poucas vezes foram respeitados. Perante a situação actual (...) creio que os responsáveis angolanos se decidiram, após a reunião ocorrida na manhã de 29 de Abril, a empenhar-se efectivamente no cumprimento do Acordo do Alvor, do Protocolo de Acordo de 28 de Março de 1975 e decisões da CND.

Informa-se o Governo de Transição, os responsáveis dos Movimentos e a população de Luanda que, a não ser consequente a cooperação acordada, o Alto-Comissário assumirá as posições que se imponham face às responsabilidades que lhe cabem em Angola e no respectivo processo de descolonização".

— Recomendação aos responsáveis dos Movimentos para agirem sobre as respectivas forças no sentido de se alcançar um completo cessar-fogo e promoverem, com a maior urgência, a ocupação dos aquartelamentos já
atribuídos, a evacuação dos excedentes das Forças em Luanda e a limitação do número das suas delegações, em cumprimento do estabelecido no Protocolo de Acordo de 28 de Março p.p.;

— Estabelecimento do recolher obrigatório de toda a população de Luanda, entre as 21 horas e as 6 horas do dia seguinte, até ordem em contrário(referindo-se os casos excepcionais não abrangidos por tal medida).

Neste novo sobressalto do dramático processo de descolonização que, mau grado os compromissos assumidos ao mais alto nível e a imposição do recolher obrigatório não se extinguiu naquele dia, ficou a pairar a suspeita de que o delírio de fogo que mantivera Luanda angustiada durante toda a noite de 28 e parte do dia de 29 de Abril, se teria devido a uma manobra de decepção do MPLA com vista a encobrir a descarga do navio jugoslavo.

De qualquer modo, todos os luandenses se aperceberam do gigantesco arsenal acumulado pelos três Movimentos, não só pela dimensão e duração do tiroteio, bem como pela variedade do armamento utilizado, perfeitamente denunciado pelos sons das rajadas ou pelo rebentamento das granadas.

E o imenso arsenal voltou a estar activíssimo no próprio "Dia do Trabalhador", 1º de Maio, cujas festividades haviam sido canceladas a fim de se evitar o pior, ou seja, a repetição dos violentos afrontamentos da antevéspera.

Aquele dia, contra tudo o que se esperava e desejava, foi marcado por um novo surto de intenso e descontrolado tiroteio e por um autêntico delírio de saques, espancamentos e buscas indiscriminadas, não autorizadas, provocando um número avultado de mortos e feridos de que, oficialmente, se registaram: Hospital de S. Paulo, 10 mortos e 139 feridos; Hospital Maria Pia, 3 mortos e 87 feridos; Hospital Militar, 31 feridos, entre os quais três militares portugueses.

Ao meu gabinete chegavam notícias de que o próprio Hospital de S. Paulo havia sido atingido por granadas de morteiro. Ali me desloquei sob a protecção de uma escolta do Agrupamento Blindado de Cavalaria, comandado pelo Major Moreira Dias, uma das unidades portuguesas mais sacrificadas no turbilhão de missões que foi chamada a cumprir em Luanda para suster conflitos armados e/ou proteger pessoas e bens. A Avenida Brasil, onde se localizavam duas das mais importantes delegações da FNLA e do MPLA, foi percorrida entre barricadas e combatentes armados daqueles Movimentos que se procuravam opor à passagem da pequena coluna aconselhavam a marcha atrás.

Dispensando-me de grandes explicações, avançámos até à entrada do hospital. No seu interior vivia-se um ambiente muito próximo do pânico controlado pois o horror e a estupefacção resultantes do rebentamento de uma?, duas? granadas de morteiro nas instalações hospitalares não haviam impedido que o pessoal médico e enfermeiro reagisse profissionalmente, dedicando-se, na altura, a prestar os cuidados exigidos pela situação dos doentes atingidos pelos rebentamentos ou estilhaços das granadas e bem assim a evacuar quem se encontrava no local afectado pela explosão (ou explosões).

Fui conduzido até ali. Ao primeiro olhar senti-me gelado. Mais do que a destruição de uns tantos quartos e parte de um corredor foram os rastos de sangue de corpos arrastados para longe da zona de impacto que mais me impressionaram. Ainda por cima num hospital. E aqueles corpos eram de gente doente e acamada. O horror estava ultrapassando todos os limites, agravado por total impunidade dos responsáveis já que o posterior resultado das investigações limitou-se a reconhecer o desastroso impacto de uma granada no hospital a partir de morteiro disparado por combatentes incógnitos.

A situação chegou a tal ponto que às Forças Militares Mistas integradas no COPLAD foram dadas ordens para utilizarem todos os meios disponíveis e a força necessária, incluindo acções de fogo, contra todos os indivíduos ou grupos armados não pertencentes àquelas forças.

Mas, foi preciso esperar até ao dia 4 de Maio, para que os tiros cessassem e a calma (?) voltasse, transitoriamente, a Luanda. Naquele mesmo dia respondi a uma entrevista do jornal "O Comércio" sobre os últimos acontecimentos e medidas entretanto tomadas para minimizar o descalabro que se abatera sobre tantos inocentes, de que cito alguns dos passos entendidos como mais elucidativos.

"Angola agigantou-se, uma vez mais, na terrível adversidade que se abateu sobre uma das suas parcelas, sobre a sua capital. O povo uniu-se, solidário, nas horas más que não conhecem fronteiras políticas ou ideológicas. Não era ainda possível estimar o número de desalojados, vítimas da onda de violência que trouxera luto e lágrimas à cidade. Mas já se podia aquilatar a vontade e o esforço postos em marcha para socorrer deslocados ou desalojados e, no mínimo, atenuar os efeitos da tragédia.

E foi consolador ver a juventude, os estudantes a organizarem-se, logo a partir de 2 de Maio, para darem apoio imediato (comida e agasalhos ) à população expulsa ou fugida dos seus locais de residência habitual (pretos, brancos e mestiços), levando apenas consigo o que tinham sobre o corpo. A dimensão, infelizmente bem vasta do problema, impôs que fossem tomadas medidas adequadas, de natureza diversa e, acima de tudo, oportunas.

(...) Os Comandante Militares Portugueses não só apoiaram como reforçaram os intentos expressos pelo Alto-Comissário, pertencendo ao Comandante Naval, Comodoro Leonel Cardoso, a intervenção mais acutilante, pondo em relevo o total pessimismo com que acompanhava a situação em Angola depois de constatar a perfeita nulidade dos compromissos assumidos pelos responsáveis máximos dos três Movimentos, incapazes de os fazerem cumprir.

Assim, era profundo o seu cepticismo quanto ao resultado de futuras e idênticas reuniões ou cimeiras com a participação daqueles dirigentes, acrescentando, relativamente às deliberações da CND, que a denúncia das suas sistemáticas violações nada valia, por nada resolver e acabar por agravar ainda mais a falta de autoridade e de credibilidade daquele órgão. A concluir, declarou o seu total apoio à denúncia do Acordo, considerando que tal medida não só não era extemporânea como se impunha.

Em Angola as relações entre as Forças Armadas Portuguesas e os combatentes de cada um dos Movimentos eram, dia a dia, mais difíceis. Se nos grandes centros urbanos e nomeadamente em Luanda as estruturas de comando e direcção do ELNA, das FAPLA e das FALA apresentavam alguma consistência e dispunham de interlocutores válidos, conhecedores dos preceitos do Acordo do Alvor e do Protocolo de 28 de Março de 1975, já nas imensas extensões do restante território notava-se uma situação anárquica alimentada por uma infindável constelação de mini-centros de poder, cujos detentores, com raríssimas e honrosas excepções, desconheciam ou ignoravam tudo o que se relacionasse com o processo de descolonização e demonstravam total desprezo por valores e comportamentos que enformam a condição militar. Reconhecia-se ainda que as cadeias de comando, incipientes e apressadamente constituídas, não funcionavam ou mal se conseguiam impor às bases, estas pulverizadas por milhares de quilómetros, donde a conduta dos combatentes e também da generalidade dos militantes ser ditada pelo "status" local do respectivo Movimento — hegemónico, preponderante ou em minoria — e, muito principalmente, pelas armas que empunhavam, do que resultava uma postura de mando arrogante, a maior parte das vezes irresponsável e sempre perigosamente questionável.

Como já várias vezes referido, o dispositivo territorial das Forças Armadas Portuguesas encontrava-se em plena retracção, tendo-se já iniciado o plano de regresso a Portugal dos militares ali destacados. Da conjugação destes factores decorria não só a rarefacção de unidades no terreno, mas também a sua concentração em locais pré-designados, o que, aliado ao sentimento generalizado de que a guerra terminara, deixava campo fértil aos maiores desmandos das forças dos Movimentos sobre a população civil e a picardias, algumas graves, contra militares portugueses.

Duas atitudes inconvenientes deste último tipo foram amplamente abordadas em reunião da CND de princípios de Maio, ambas envolvendo helicópteros da Força Aérea que, em missões de evacuação e reabastecimento, foram atingidos por armas de fogo, felizmente sem consequências, um por militares do ELNA na vertical de Ambriz e outro por militares das FAPLA na região de Massangano.

Na oportunidade, foram feitos, pelo Comandante da 2a Região Aérea, avisos sérios aos responsáveis dos dois Movimentos, relevando os meios de que a Força Aérea dispunha para retaliar contra acções do género, totalmente inaceitáveis, e solicitando que as direcções dos Movimentos instruíssem rigorosamente o seu pessoal para evitar a repetição de casos idênticos.

Mas pior, muito pior eram os desmandos dos combatentes dos Movimentos sobre a população civil e, em especial, contra a população branca. Com frequência exasperante, assustadora para as vítimas e impossível de debelar, até porque espalhados por todo o território se bem que mais visíveis nos arrabaldes dos grandes centros urbanos, qualquer elemento fardado de qualquer um dos Movimentos, exigia, extorquia, agredia, roubava, saqueava, a seu bel prazer, carros, casas, mobílias, dinheiro, roupas, utensílios etc., etc.

Frequentíssima era também a exigência de filiação partidária na FNLA ou no MPLA ou na UNITA, ou a aplicação de violentas represálias sobre filiados ou sequer a suspeita de pertencerem a Movimentos contrários.

Porque o Alto-Comissário se encontrava saturado pelos seus múltiplos afazeres e esgotado, frustrado, pela sistemática inconsequência das decisões ou deliberações tomadas quer individualmente, quer em órgãos colegiais, caíam, no dia a dia, sobre o tampo da minha secretária dezenas de cartas, exposições, participações e declarações redigidas, algumas, por pessoas colectivas diversas, mas, na sua esmagadora maioria, por simples cidadãos, a grande parte portugueses radicados ou ali nascidos, dando a conhecer as suas queixas, as agressões, os roubos ou os enxovalhes de que eles e os seus familiares haviam sido vítimas, a angústia ou a raiva que os dominava, o medo que os afligia e, sempre, clamando por justiça e protecção que, a partir de certa altura, passou a apelo angustioso exigindo a rápida partida para Portugal. (...)