REPÚBLICA DE CABINDA

Sua Excelência N’Zita Henriques Tiago, MDR
O Presidente da República de Cabinda
Membro da Regência de Cabinda

 

Mui dignos Chefes de Estado e de Governos
Minhas senhoras, Meus senhores, Delegados
Ilustres Convidados


1 de Dezembro de 2007

Em nome do povo de Cabinda, venho com a devida referência saudar e encorajar os dignatários representativos dos estados e governos da União Europeia e da África reunidos nesta Augusta Culminante que se realiza no momento que a África e a Europa procuram os melhores caminhos para se reencontrar e a estabilidade mundial, que nós todos auguramos seja extensiva a todas as nações e a todos os povos.

Nós pedimos, que a Conferência de Berlim, em 1885, tome atenção ao "DOSSIER CABINDA E ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS".

Trata-se de um problema crucial de um Povo que procura liberta-se da Ocupação, domínio estrangeiro e do jugo político imposto pelo MLPA.

A FLEC, legítimo representante do povo de Cabinda, na luta pela sua emancipação, leva ao conhecimento e à Apreciação da União Europeia – África e da atenção internacional sobretudo dos organismos ligados aos Direitos Humanos da gravidade da situação vivida pela Nação de Cabinda, levado a efeito pelo regime de ocupação do MPLA consolidado no seguinte:

1. Violação sistemática dos Direitos Humanos.

O Povo de Cabinda está reduzido a uma condição desumana somente comparada com o esclavagismo e o feudalismo imposto pelo regime do MPLA no momento em que as relações inter-estaduais e entre os povos primando sobre o respeito rigoroso dos direitos humanos e individuais, que paradoxalmente em Cabinda todos se esforçando de não ver, mesmo ver e nada dizer, mesmo quando a consciência os obriga.

Vilas queimadas e desaparecendo do mapa de Cabinda, execuções somarias, raptos onde se exige em troca do silêncio e a aceitação do regime de ocupação; raptos, deportações, casamentos forçados dos menores do sexo feminino com os membros das forças de defesa e segurança do regime de ocupação; perseguições e prisões dos cabindenses inocentes aos quais não se poupando os jornalistas e os Activistas Cívicos cabindas e internacionais, e membros das igrejas que não alinhem com as pretensões do regime, sob desculpa de apoiar a resistência armada ao mesmo tempo que o MPLA diz ter neutralizado.

Entretanto, o MPLA continua a aumentar o seu efectivo militar sobre a Nação de Cabinda e nos países vizinhos deste, onde eles perseguem abertamente os refugiados Cabinda sobre protecção do HCR, sem que esta organização e a Comunidade Internacional interpelem e restrinjam o regime do MPLA e dos seus actos utilizando os mecanismos semelhantes.

Recentemente no dia 4 de Novembro cidadãos cabindenses foram trazidos de um hospital do Baixo-Congo (RDC) e conduzidos a Cabinda onde são ilegalmente presos e submetidos às piores vicissitudes. Trata-se dos compatriotas Daniel Samuel Massiala, José Buanha, Francisco Tiaba e Crsitiano Manuel Jesus.

Igualmente, o jornalista cabindense, José Fernando Lelo correspondente da Voz de América em Cabinda, foi retirado de Cabinda e extraditado para Luanda sem acusação nem julgamento. Nós não temos nenhuma informação concreta do seu estado.

Em resumo, o povo de Cabinda vive num inferno na sua terra e ninguém não faz atenção às suas queixas. Ninguém quer arriscar os seus interesses económicos querendo defender um povo em vias de extinção.

Em Cabinda, o petróleo é mais valorizado que a espécie humana.

2. O Conflito.

A cultura do diálogo e da negociação será uma pressuposição para a solução do diferendo que se opõe ao MPLA e ao Governo provisório de Cabinda.

Num estado democrático e de direito a soberania habita no povo, quem convém determinar o seu destino.

A FLEC, na sua representação do Povo de Cabinda, tem chamado muitas vezes a atenção do regime ditatorial e ilegítimo do MPLA para manter um diálogo franco, sério, e transparente com os Representantes da Nação de Cabinda, que infelizmente é sempre respondido com recrudescência da escalada militar e da violência contra a população cabindense indefesa.

A aposta do MPLA numa solução militar é provada no lançamento de uma maior ofensiva militar das forças angolanas sobre a Nação de Cabinda em 2002, sob o código "Operação Limpeza" que continua até hoje com modificações sucessivas de códigos os quais visam a exterminação massiva da população cabindense.

Esta atitude do regime não eleito do MPLA não é estranha ao povo de Cabinda que se tornou vítima das barbáries do regime ilegítimo do MPLA depois do golpe militar levado a efeito pelo MPLA em 1974 com o qual ele ditou a ocupação da Nação de Cabinda, seguida da anexação de Cabinda pelo MPLA, depois de 1975.

No entanto, o silêncio da comunidade internacional e, sobre tudo, da União Africana e de Portugal, poder ao qual os cabindas confiaram a sua protecção, e da Europa que tem laços seculares com o continente africano e que mantêm imperativamente à cimeira a bandeira do respeito pelos direitos humanos, a justiça, a paz, a democracia e a cultura do diálogo e das negociações pela solução dos diferendos políticos, como fez prova em Timor Leste e Macedónia, e actualmente no Sahara Ocidental e Sudão, somente para citar alguns, amordaça-nos mais que a crueldade do regime ilegítimo do MPLA. Então, porquê este silêncio sobre Cabinda?

Além disso, a FLEC, em nome do povo de Cabinda, reitera a sua disposição de privilegiar uma solução política concertada do conflito pela voz do diálogo e das negociações implicando a comunidade internacional como sendo o árbitro e garante das negociações e execução dos acordos esperados.

Para este efeito nós dirigimos uma proposição concreta ao regime ilegítimo do MPLA, o ditador senhor José Eduardo dos Santos e um dossier compreensivo da nossa posição a diversos homens de estado e a chefes de governo na Cimeira de Lisboa, e não somente, para que eles tenham em atenção ao drama do povo de Cabinda e tragam a sua contribuição para por fim ao martírio do nosso povo.

3. Apelo

A solução baseada na força das armas e na corrupção estimulada pelo regime ilegal e ditatorial, corrupto e criminoso do MPLA para fazer calar os cabindas, como de personalidades internacionais, não trará nenhuma solução a este conflito e custará mais caro à humanidade que a procura de uma solução pacífica para a obliquidade do diálogo e das negociações.

Por isso fazemos um apelo :

a) Que neste contexto da solução dos conflitos na África, factor de destabilização e subdesenvolvimento do continente africano; e visando o progresso dos povos e o desenvolvimento humano em África, se aflora o problema de Cabinda, onde a solução, cremos nós, influenciará grandemente a estabilidade e a paz da África Central e por conseguinte da Região dos Grandes Lagos e a África em geral.

b) Que os cabindas não sejam hostis aos interesses estrangeiros existentes no seu território, onde a solução pacífica do conflito não possa mais ameaçar os interesses estrangeiros em Cabinda; em contrapartida serão uma estimulação.

c) Que se interpele o regime ilegítimo do MPLA para cessar todas as práticas desumanas sobre a Nação de Cabinda e resolver o conflito pela voz do diálogo e de negociações sérias e transparentes, aceitando a disposição e abertura que os cabindas apresentam.

d) Que Portugal, apoiado pela União africana e a União Europeia, traga o problema de Cabinda ao Conselho de Segurança da ONU e trabalhe numa criação de espaço para o diálogo, com vista a uma solução definitiva do conflito de Cabinda.

Finalmente, gostarei desejar sucesso às intenções da Cimeira e reiterar aos leaders de África e da União Europeia reunidos que vós tendes nas vossas mãos a sorte da população martirizada de Cabinda e a possibilidade de promover as relações humanas mais justas na África e a coexistência pacífica para o bem da humanidade.

Com estima e consideração,
Subscrevo-me,

Nzita Henriques Tiago

Presidente da Frente de libertação dos Estado de Cabinda
Chefe do Governo de Cabinda

Tradução livre


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