José de Almeida Santos

COLONIZADORES E NÃO COLONIALISTAS

Lá fora atacam a nossa acção civilizadora — afirmam que, de há séculos, nós, cruéis colonialistas, apenas nos preocupamos em explorar os povos negros de Angola.

Contudo, sob todos os aspectos foi bem diferente a nossa acção em África. Diferente daquilo que a maledicência internacional nos assaca. Fomos colonizadores, sim — colonizadores na medida em que insuflámos aos povos bárbaros uma civilização cristã — não colonialistas no sentido pejorativo do termo, como muitos desses que hoje nos atacam.

Um dos cavalos de batalha dos nossos detractores é a acusação que nos fazem de termos negligenciado a elevação do nível cultural das massas nativas. Criticam-nos, acerbamente, por só há pouco, «levados pela grave pressão das circunstâncias», termos criado em Angola os Estudos Gerais Universitários.

Mas quem se debruce um pouco sobre a História desta vasta Província de Portugal em África sabe que vem de longe, vem de há séculos, a introdução entre nós de estudos ao nível médio e ao nível superior— embora com carácter mais ou menos esporádico devido, então sim, à pressão forte de circunstâncias de ocasião que, numa fase crítica de debilidade nacional, obrigavam a Nação a um esforço incomportável com os seus minguados recursos.

Que saibamos, o primeiro seminário de Luanda foi instituído no tempo do governador Luís Lobo da Silva, por carta régia de 30 de Março de 1684. A citada carta régia mandava fundar em Luanda um colégio «aonde se ensinassem doze moços negros para o estado ecclesiástico».

Por outra carta régia, datada de 15 de Janeiro de 1699, no tempo do governador Luís César de Meneses, ordenava D. Pedro II que se abrisse em Luanda uma «aula de fortificação ou de geometria».

Em 1703, no segundo governo do Senado da Câmara, foi criado o lugar de «physico-mór d'Angola com obrigação d'ensinar medicina».

Em 1768, no governo de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, foi fundada em Luanda uma «aula de mathematica». Dizia Elias Corrêa, cerca de 20 anos depois: «Ainda hoje se conservão Planos da Cid.e & Costa marítima desde S. Paulo thé Cabonegro, levantados & dezenhados pelos discípulos mathematicos».

Em 7 de Setembro de 1784, desembarcou em Luanda, com a brilhante comitiva do governador Barão de Moçâmedes, «hum Mestre Regeo da Gramática Latina». Referindo-se ao Barão de Moçâmedes, dizia Elias Corrêa: «O zelo do bem publico, pode-se dizer, morava no seu discurço. Delle virão os Angolenses nascer a Cadeira da Latinidade:...» E, conforme asseverava Lopes de Lima, o mesmo Governador trouxe consigo uma provisão, datada de 26 de Março de 1784, «para serem mandados seis ou oito rapazes a educar em Portugal para o sacerdócio.».

No tempo do governador Manoel de Almeida e Vasconcellos, foi aberta em Luanda «Aula de Medicina, Practica, com Instrucçoins Anatómicas, em beneficio de todos aquelles, que quizerem seguir a Profissão». Os alunos eram «obrigados ás horas determinadas para as Liçoens da mesma Aula, e vizitas do Hospital, de cujo exercício qualquer sojeito dependerá, para obter Aprovação, e poder uzar da sua Arte neste Reyno». Era lente dessa aula de medicina o físico-mor de Angola, Doutor José Pinto de Azeredo, que, no dia 11 de Setembro de 1791, proferiu a «Oração de Abertura», na «Salla do Consistório do mesmo Hospital Real».

Em 1810, no tempo do governador Saldanha da Gama, foi, de novo, criada em Luanda uma «aula de mathematica». Por conseguinte, como dissemos, não é de agora a preocupação das entidades governativas com os estudos ao nível médio e superior.

A atestar a nossa acção, em prol da civilização e de instrução dos nativos, vamos transcrever, de um velho códice existente na Câmara Municipal de Luanda o: «Registo do officio q. S. Ex.a deregio a este Senado em q. mandou se escolher dous rapazes para hirem a Corte por ordem de Sua Magestade afim de serem applicados no Hospital Real». «Tendo me Sua Magestade El Rey Nosso Senhor ordenado em Avizo Numero 5 dattado de 11 de Setembro próximo passado, que eu haja de enviar para a Corte quatro rapazes, sendo dous desta Cidade, e outros dous da Capitania de Benguela, e que contem dezasseis annos de idade pouco mais ou menos, com os primeiros estudos que aqui se podem adquirir, e nos quaes se conheça talento, dispozição, e morigeração, afim de serem applicados no Hospital Real Militar, a Arte de Cirurgia, devendo a sua passagem ser paga á custa da Real Fazenda, assim como a sua manutenção, e vestuário, durante o tempo de hum Curso inteiro e completo, no fim do qual devem voltar a sua Pátria, onde serão providos em todos os partidos Públicos e nos lugares de Cirurgioens Mores os que tiverem reconhecido por mais hábeis de entre elles, por terem concluído o Curso Académico, Medico, Cirúrgico, os Alumnos que em 1811 se enviarão com o mesmo fim á Corte do Rio de Janeiro: e confiando de V. Mces. a escolha dos dittos dous rapazes com as circunstancias acima como naquelle anno praticou num Predecessor o Ex.m" Snr. Joze de Oliveira Barboza dirigindo a esse Senado o seu officio de 24 de Setembro do ditto anno; espero que V. M.ces desempenhem esta honroza com missão, com circunspecção, e acerto, pois que de tal escolha deve rezultar o maior beneficio a esta Colónia, e satisfazendo se por esta maneira aos Constantes e Reais sentimentos de Humanidade e Amor do Nosso Augusto Soberano para com os seus Fieis Vassalos, Habitantes deste Reino. Deos Guarde a V. M.ces Loanda 27 de Janeiro de 1820.

As. — Manuel Vieira, de Albuquerque e Tovar».