15.Janeiro.2009

Nova Constituição permite que o chefe de Estado fique no poder mais 12 anos

José Eduardo dos Santos perpetua-se na Presidência

15.01.2010 - 09:56 Por Jorge Heitor

A Constituição angolana a aprovar na próxima semana "reflecte os desejos do senhor que manda no país, José Eduardo dos Santos", disse ontem ao PÚBLICO, em Lisboa, o investigador Emanuel Lopes, do Centro de Estudos Africanos, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Yves Herman/Reuters

De acordo com a nova Constituição, o Presidente da República nomeia um vice-presidente e os demais membros do Governo

O chefe de Estado que Angola conhece desde 21 de Setembro de 1979, e que conta actualmente 67 anos, encontra-se em vias de reforçar os seus poderes, por meio do projecto que tem passagem certa na Assembleia Nacional, onde o MPLA ocupa 191 dos 220 lugares.

As recomendações feitas por organizações da sociedade civil, no sentido de que "não houvesse retrocesso" e o Presidente da República continuasse a ser eleito directamente pela população, como previa o texto constitucional até agora em vigor, não foram ouvidas. O Presidente de Angola passa a ser eleito pela Assembleia Nacional, contra o que era inclusive o parecer de alguns dirigentes no MPLA, partido no poder desde a proclamação da independência, em 11 de Novembro de 1975.

O recente congresso daquele partido (que abandonou a designação por extenso Movimento Popular de Libertação de Angola, para ser pura e simplesmente MPLA), consagrou o projecto de o respectivo líder se apresentar às eleições encabeçando a lista dos candidatos a deputados. E lançou a ideia de, consequentemente, o Presidente só ser eleito, para um mandato renovável de cinco anos, na sequência das legislativas de 2012.

Até agora, José Eduardo dos Santos ainda nunca foi eleito, uma vez que as presidenciais de 1992 se ficaram pela primeira volta, nas quais não chegou a averbar 50 por cento dos votos expressos. O reatar da guerra movida pela UNITA ao MPLA fez com que já não houvesse segunda volta, entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.

"Suponho que o regime angolano compreendeu que já nem sequer necessita de fazer de conta que é uma democracia. Enquanto a economia for crescendo, por pouco que seja e com todas as distorções que toda a gente conhece, continuará a ter o apoio do Ocidente", disse ontem ao PÚBLICO o escritor angolano José Eduardo Agualusa. "A curto prazo, creio que não haverá grandes mudanças".

"A boa notícia é que há muita gente a regressar ao país, entre os quais jovens que se formaram no exterior, em países democráticos, e que não estão ainda corrompidos pelo sistema", acrescentou o autor de "O Vendedor de Passados".

Democracia de fachada

Por seu turno, o defensor dos direitos humanos Raul Danda afirmou que o documento que vai ser aprovado nos dias 20 e 21 deste mês "é a Constituição do Presidente", pois que não houve qualquer consenso.

"A fuga inconstitucional tem que ser percebida em combinação com a hegemonia de José Eduardo e do MPLA sobre todos os sectores da economia e da política", comentou por seu turno o activista Luís Araújo, da organização não-governamental SOS Habitat.

"Sem se descartar do pluripartidarismo, para manter uma democracia de fachada, o MPLA prolonga o anterior regime de partido único", afirmou o mesmo crítico do sistema político vigente, reforçado com 81,64 por cento dos votos que o partido maioritário obteve nas legislativas de 2008.

De acordo com a nova Constituição, o Presidente da República nomeia um vice-presidente e os demais membros do Governo, deixando de haver primeiro-ministro e sendo ele próprio a presidir ao Conselho de Ministros. Além disso, nomeia o Governador do banco nacional, os juízes do Tribunal Supremo, o Procurador-geral da República e os membros do Conselho Superior da Magistratura.

Quanto a quem poderá ser escolhido para vice-presidente, não há ainda grandes certezas, mas apenas alguns nomes alvitrados de forma mais ou menos discreta, como o do presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Domingos Vicente.