Rafael Marques


Editora Tinta de China
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Sugerimos a todos aqueles que estejam interessados em saber pormenorizadamente sobre os "Diamantes de Sangue" em Angola lerem o presente livro. Como o livro tem copyrigth e não poderá certamente ser vendido em Angola solicitamos a condescendência da editora e do autor. Obrigado.

                                                                     Promiscuidade e corrupção nas Forças Armadas Angolanas

Desde 1992, as zonas de garimpo têm sido disputadas, para enriquecimento pessoal, por altas figuras do exército e membros do regime. A desordem no acesso e controlo de zonas de garimpo, por parte de oficiais superiores do exército, abrandou com o fim da guerra, em 2002, e com a concessão de percentagens em sociedades mineiras a uma selecta casta de oficiais generais. A atribuição de contratos de protecção das zonas de exploração mineira a empresas privadas de segurança constituídas por oficiais generais também contribuiu para o efeito.

A oficialização da participação de membros do governo e de oficiais generais no negócio dos diamantes através das sociedades mineiras e das empresas privadas de segurança não gerou uma situação mais ordeira. Apenas institucionalizou as situações de enorme promiscuidade entre o poder político-militar e o negócio dos diamantes.

A participação de dirigentes nas referidas sociedades constitui crime à luz da legislação angolana. A Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade (Lei n.° 21/90), em vigor até Junho de 2010, proibia os detentores de cargos públicos de participação económica em negócios envolvendo o Estado (Art. io.°, 2). De igual modo, a Lei da Probidade criminaliza o acto de recebimento, por parte de um agente público, de vantagem económica, através de percentagem em negócio (Art.° 25.°, I, a).

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Hélder Manuel Vieira Dias «Kopelipa», 0 inspector-geral do Estado-Maior General das FAA, general Carlos Hendrick Vaal da Silva, e o chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino, general Adriano Makevela Mackenzie, são sócios na empresa Lumanhe1, que detém 21 por cento das acções na Sociedade Mineira do Cuango (SMC), a principal protagonista da onda de violência em Cafunfo2. Os generais Kopelipa e Vaal da Silva estão incumbidos do controlo efectivo do exército e da sua supervisão geral, respectivamente. Os outros sócios da Lumanhe, todos com quotas iguais, são o general Armando da Cruz Neto, governador de Benguela, e os generais João Baptista de Matos, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira, respectivamente ex-chefes do Estado-Maior General das FAA, do Estado-Maior do Exército e dos Comandos.

De forma prevalecente, ser general em Angola tornou-se sinónimo de comerciante, através da corrupção. Presentes nos principais sectores da economia do país, os generais disputam o seu poder e a sua influência junto do presidente e do seu executivo civil, com o objectivo de conquistarem favores para participarem em concessões mineiras, em negócios do Estado e para realizarem uma série de negociatas. Agem com a garantia de segurança que o statu quo lhes oferece.

Prova disso mesmo é a participação do actual chefe de Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, no negócio dos diamantes. Enquanto era ainda adjunto do chefe de Estado-Maior General das FAA, o general Nunda subscreveu, na qualidade de gestor da empresa privada Mombo, o acordo de criação do consórcio Sociedade Mineira do Lapi para a exploração de diamantes na Lunda-Sul3. A forma aberta e arrogante como altas patentes do exército e membros do governo cometem crimes de corrupção, à luz da legislação angolana, elimina a distinção entre o público e o privado.

Com o benefício da impunidade institucional, as empresas estrangeiras engajam-se abertamente na corrupção activa de dirigentes angolanos (Art. 321.° do Código Penal), associando-se a estes em negócios privados que envolvem o Estado angolano. Assim, fazem parte da Sociedade Mineira do Lapi a Sociedade Mineira do Catoca, que inclui a Endiama (32,8 por cento), a multinacional russa Airosa (32,8 por cento), a Lev Leviev Holding (18 por cento) e a brasileira Odebrecht (16,4 por cento).

A empresa Mombo, a que se aludiu anteriormente, é constituída pelos seguintes indivíduos:
— general Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das FAA;
— general Armando da Cruz Neto, governador de Benguela e ex-chefe de Estado-Maior General das FAA;
— general Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino;
— general Marques Correia, comandante da Região Militar Leste;
— general Jacques Raul, actualmente sem funções (por altura da assinatura do acordo, dirigia a Zona Militar de Cabinda);
— general Manuel Luís Mendes, actualmente sem funções, anterior comandante da 8. Região Militar.
— comissário José Alfredo Ekuikui, actualmente sem funções, anterior comandante-geral da Polícia Nacional;
— Raul Luís Fernandes Júnior, administrador do município de Saurimo, capital da província da Lunda-Sul.

À data da assinatura do acordo com a Endiama, enquanto representante do governo no sector diamantífero, e a Sociedade Mineira do Catoca, os oficiais em funções, para além do general Nunda, também incorreram no crime de corrupção.

                                                                                                         Dois casos paradigmáticos

                                                                                              Vala comum: o enterro de garimpeiros vivos

A 5 de Dezembro de 2009, uma patrulha de soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) enterrou 45 garimpeiros vivos que se encontravam num túnel a trabalhar, em Cavuba, na fronteira entre a comuna do Luremo, 30 quilómetros a norte de Cafunfo, e o município de Xá-Muteba.

Linda Moisés da Rosa afirma que «os soldados avisaram o Soba Ngana Katende, do Bairro Cavuba» para que este ordenasse a retirada imediata dos garimpeiros da área, sob pena de morte.

O meu filho Kito Eduardo António [primogénito] estava lá e avisou o irmão para retirar-se. O Pereira disse que não, porque tinha recolhido cascalho e tinha antes de o lavar. Os soldados chegaram com barra minas, arrancaram os paus que reforçavam a cobertura do buraco {escavado em forma de túnel] e fizeram-no desabar. Estavam lá 45 garimpeiros. [Os soldados] foram-se embora», explica a camponesa.

Segundo Linda Moisés da Rosa, «morreram ao todo 45 garimpeiros. As pessoas não tinham coragem de retirar os cadáveres. O Kito recuperou o corpo do irmão, do Marco João, que é aqui do bairro da Antena, onde vive a mãe; e de um congolês chamado Karinike, seu amigo».

Eu, pessoalmente, a mãe do Marco e muita gente do Luremo, onde muitas mães perderam os filhos também, fomos à polícia. Estes mandaram-nos ir ter com as FAA. Os militares correram connosco, com as armas, na unidade ao lado do Hospital de Cafunfo», afirma a mãe.

Em Março de 2010, durante uma das visitas de pesquisa ao Cuango, gravei a conversa que tive com Linda Moisés da Rosa, em companhia do editor do Wall Street Journal, Michael Allen.

No regresso a Luanda, dirigi-me ao Estado-Maior General das FAA, com o propósito de dar a conhecer a gravidade dos abusos do exército no Cuango às chefias militares. A secretaria do Estado-Maior General das FAA encaminhou-me para a Direcção de Educação Patriótica, do outro lado da rua, onde tive a oportunidade de escutar, com os membros do secretariado da referida direcção, o depoimento de Linda Moisés da Rosa. Estes manifestaram horror perante o que ouviram e tomaram nota dos meus contactos para informação à sua chefia. E eu mais não soube das diligências internas.

A 3 de Abril de 2010, o Semanário Angolense revelou o conteúdo do depoimento de Linda Moisés da Rosa, enquanto as FAA ignoraram o caso. O mesmo aconteceu quando, a 19 de Junho de 2010, o Wall Street Journal publicou uma longa reportagem — «Diamantes de Sangue Ressurgem em Angola» —, fazendo referência aos 45 garimpeiros enterrados vivos pelas FAA. O exército nem sequer respondeu às solicitações para comentar sobre o assunto.

Por sua vez, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, general António Bento Bembe, disse ao jornalista americano: «Sei que muitos desses casos acontecem, e sei de muitos outros sobre os quais {o jornalista} ainda não ouviu falar.»

Jornal o SOL, 27 de março de 2014

Ana Cristina Câmara
ana.c.camara@sol.pt

Livro sobre alegados crimes perpetrados na Lunda-Norte levou Rafael Marques a enfrentar a Justiça angolana. Activista está tranquilo quanto à sentença e julgamento retoma em Abril.

O julgamento do activista angolano Rafael Marques teve esta semana a primeira sessão, em Luanda, mas acabou adiado para 23 de Abril por «razões processuais».

Rafael Marques está a responder a acusações de difamação e calúnia, na sequência da publicação em Portugal, em 2011, do livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, que relata mais de 500 alegados casos de tortura e 100 alegados homicídios na Lunda-Norte, levados a cabo por militares e seguranças ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango.

Os queixosos são sete generais, entre eles o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, general Manuel Helder Vieira Dias Júnior, conhecido como 'Kopelipa', e os representantes de duas empresas diamantíferas.

O julgamento foi suspenso para o tribunal voltar a proceder à consulta do processo, perante a argumentação da defesa, que invocou a ilegitimidade do mesmo. Citando o advogado do activista, o tribunal confirmou que a defesa não recebeu qualquer notificação de novas acusações por parte do Ministério Público. O próprio activista postou no Facebook que às nove «denúncias caluniosas» foram agora somadas 15 acusações por «difamação»

Testemunhas de Rafael Marques ouvidas pelo Rede Angola garantem que a publicação do livro foi benéfica para as populações da Lunda-Norte: «Os casos de violações baixaram muito», afirmou o activista Salvador Fragoso, acrescentando que «a Policia já cumpre o seu dever».

Uma petição da Amnistia Internacional - Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes' - está já a circular, pedindo que as acusações que recaem sobre o tambem premiado jornalista sejam retiradas.

No início da semana, a editora Tinta da China disponibilizou o livro (que não está à venda em Angola) na internet, para leitura gratuita. Nas primeiras 48 horas, registaram-se mais de 15 mil partilhas.

Rafael Marques deu entretanto uma entrevista à emissora Deutsche Welle, em que antecipou o resultado final do julgamento: «Não espero nada menos do que ir para casa como um homem livre». E sublinhando a sua condição de homem livre, reiterou: «Sou um cidadão angolano e é meu direito lutar por aqueles que não têm voz».

“Motivações políticas”
Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola já tinha arrastado Rafael Marques para outro processo: em 2013, o Ministério Público português decidiu arquivar o processo de difamação contra o autor e a editora, por entender que a publicação da obra «se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, consti-tucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos».

Esta semana, o líder da UNTTA - maior partido da oposição em Angola afirmou que «este caso tem motivações políticas». À Lusa e em Lisboa, Isaías Samakuva disse esperar que este seja «um julgamento imparcial» e defendeu que «não há razões para se incriminar Rafael Marques».