3 de Abril de 2006

Quatro anos de paz sem melhorias dos direitos fundamentais para os angolanos

No primeiro dia da visita de José Sócrates a Luanda, a 4 de Abril, comemora-se mais um aniversário do fim da guerra em Angola. As boas perspectivas económicas e o anúncio de grandes projectos de reconstrução contrastam com a extrema pobreza da maioria de uma população que vive "entregue a si própria" face ao "poder autoritário" e centralizado do Estado

Ana Dias Cordeiro

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Foto Público

Depois do "caos" da guerra descrito em relatórios internacionais, a situação dos direitos humanos melhorou em Angola desde a assinatura dos acordos de Luena, a 4 de Abril de 2002. A euforia da paz e a circulação das pessoas por estradas e províncias, até então intransitáveis, criaram uma sensação geral de abertura.

Sensação falsa porém quando se observa o contexto político, caracterizado pelo "poder autoritário do Estado" e a "falta de estratégia da oposição" ou quando se olha para as condições em que .vive a maioria da população, dizem analistas contactados pelo PÚBLICO que tentou também, mas sem êxito, ouvir o Governo.

"Deixou de haver violência, mas em termos de direitos fundamentais, como o acesso à água potável à alimentação, à saúde e ao ensino, não se vê nenhuma diferença", diz Francisco Alberto Tunga, coordenador-adjunto da Coligação Reconciliação, Transparência e Cidadania, organização não governamental <ONG) angolana.

Para os mais cépticos também, as melhorias são ténues, insuficientes, e até ilusórias quando se atenta ao pormenor: os desalojamentos em bairros de barracas de Luanda, com recurso à violência por parte de agentes da polícia e de empresas de segurança privadas, os obstáculos governamentais à extensão a todo o país das emissões da Rádio Eclética (uma das mais críticas em Angola) e as restrições impostas à realização de manifestações em Luanda são exemplos apontados por organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch (HRW).

Esta última lembra que muito falta fazer para garantir a realização de eleições livres - primeiro passo para se respeitarem os direitos civis e políticos dos angolanos.

O director executivo da organização Kenneth Roth critica o silêncio dos países da União Europeia. "Insurgem-se contra o Zimbabwe, mas quando se trata de Angola [ou outros países] fazem sempre vista grossa", declarou em Janeiro no lançamento do relatório sobre direitos humanos em que Angola foi o único país africano de língua oficial portuguesa mencionado.

As forças militares e a população

Nos últimos cinco meses, mais de 600 famílias foram desalojadas à força de quatro bairros da capital. Mulheres e crianças foram violentamente dispersadas em protestos populares contra as demolições das suas barracas. A denúncia feita pela ONG local SOS Habitat suscitou duras críticas da ONU que, esta semana, acusou Luanda de violar os direitos humanos. O Governo respondeu que está "comprometido" com os direitos humanos.

Também nas zonas diamantíferas da Lunda Norte e Lunda Sul, no nordeste do país, empresas privadas de segurança, fortemente militarizadas, defendem os interesses das empresas mineiras, prendendo de forma arbitrária e maltratando as populações residentes. A acusação consta do relatório "Lundas - As pedras da morte" de 2005, financiado pela Open Society e a holandesa NIZA, com base numa investigação feita depois do fim da guerra.

Luanda declarou o fim do conflito em Cabinda, mas mantém no enclave 40 mil militares para uma população de cerca de 300 mil pessoas. Nenhum acordo foi assinado. E são frequentes as denúncias

de abusos cometidos por parte das forças da ordem com restrições à liberdade de expressão e de manifestação, ou durante as acções militares contra os independentistas. Para o governador Aníbal Rocha, são "acusações falsas com motivações políticas".

Diferença entre discurso e realidade

No resto do país, a situação dos direitos humanos não é tão "alarmante" como há quatro anos. "Mas tudo é vigiado e existe um silêncio extraordinário sobre certas questões", diz Francisco Alberto Tunga. "As pessoas não discutem nem protestam. Sentem-se intimidadas", continua o coordenador-adjunto da ONG angolana parceira da Transparency International, que em 2005 colocou Angola entre os dez países mais corruptos do mundo.

"Vivemos em duas Angolas", acrescenta para descrever o abismo que separa "o discurso político" da "realidade no terreno". O discurso político enaltece os avanços económicos, os grandes projectos da reconstrução, a estabilidade - valorizados pela população depois de 27 anos de destruição e de guerras. Mas a maioria dos 14 milhões de habitantes continua a viver sem água potável, electricidade, ou saneamento básico.

151 é o lugar de Angola numa lista de 158 países da Transparency International sobre corrupção.

166 é a posição de Angola na lista de desenvolvimento humano dos 177 países da ONU.

Nos bairros mais pobres da capital, as crianças não vão à escola porque os pais não podem pagar o suborno, exigido em troca de uma vaga, com que os funcionários e os professores compensam os baixos salários. Nos hospitais públicos, o soro e o sangue, necessários para salvar vidas, são cobrados à ordem de dezenas de dólares por doente.

Enquanto isso, parlamentares do partido no poder e da oposição chegam a receber oito mil dólares por mês em vencimentos, subsídios de renda, ou de manutenção das duas viaturas que recebem quando tomam posse.

Falhas e dependência da oposição

"O cidadão vive o dia-a-díà aterrorizado", diz o historiador angolano Carlos Pacheco. "As pessoas não conseguem falar. Os políticos não agem. O parlamento não reage". Admite que há "estrangulamento" de uma oposição dependente financeiramente das contribuições do Estado, e politicamente sujeita a pressões do poder.

Mas responsabiliza-a em parte pela situação: "O medo das pessoas vem também dê não haver quem represente os seus direitos. Deviam seios partidos, mas estes estão fraccionados, fragilizados, E isso concorre para que já Estado imponha a sua força, A população está entregou a si própria e ao poder autoritário do Estado" muito centralizado na figura dó Presidente, resume Carlos Pacheco.

"Os partidos estão dispersos", reconhece Luís Nascimento, dirigente da Frente para a Democracia, com um deputado na Assembleia. È justifica a inércia da oposição: "O regime consegue, corrompendo, dividir e destabilizar os partidos da oposição".

Avanços e recuos no interior

A actividade partidária continua a ser difícil de exercer nalgumas províncias do interior. E os políticos da oposição são excluídos de uma carreira na administração do Estado ou numa empresa pública. Mas o ritmo das perseguições políticas abrandou e já é possível por exemplo distribuir panfletos, o que era impensável há uns anos atrás. São relatados casos esporádicos de intolerância contra militantes da UNTTA. Outros porventura nunca são conhecidos.

A haver liberdade de imprensa, como alguns defendem, ela não é a mesma em Luanda ou no resto do país. A nova lei de imprensa não introduziu uma das mudanças mais esperada e emblemática - a autorização para uma das rádios mais críticas do regime, a Rádio Eclésia, emitir fora de Luanda. Os jornais privados escapam ao controlo directo do Governo e são críticos do poder. Mas alguns estão ligados a interesses dentro do próprio MPLA e apenas chegam aos angolanos da capital. •