CARLOS ALBUQUERQUE, EDITORA LIVROS DO BRASIL, Junho 2002.
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ELEIÇÕES EM ANGOLA, SETEMBRO 1992

Recomemdamos vivamente a todos aqueles que estejam interessados em conhecer pormenorizadamente o que se passou em Angola depois da independência ler esta excelente obra. Infelizmente nem todos terão facilmente acesso a este livro, e como tem copyright, solicito a indulgência do autor e da editora por esta transcrição cujo tema não encontrei tão claro em parte alguma. Obrigado.

MPLA, mais seguro

(...) Pg.199/208. Duas semanas antes das eleições, esbatera-se acentuadamente a insegurança do MPLA. Para tal, contribuiu a sondagem, por si encomendada à empresa que, tempos antes, realizara o Perfil do Eleitor, atribuindo-lhe maioria absoluta e uma, igualmente, vitoriosa intenção de voto no seu candidato presidencial. O estudo de opinião, não divulgado publicamente, falava de baixas quotas de popularidade da UNITA e de «receios» dos eleitores.

Nos círculos políticos e diplomáticos, especialmente portugueses, espanhóis e brasileiros, comentava-se que o comportamento da UNITA, e a postura e propostas de Jonas Savimbi, haviam afugentado os eleitores, bastando ao MPLA gerir, com eficácia, o que consideravam ser o «discurso da tolerância e da tranquilidade» de Eduardo dos Santos, para não perder as eleições. Aconselhado pelos especialistas brasileiros, o MPLA incluiu, nos últimos tempos de antena, passagens dos discurso de Jonas Savimbi, em que este se mostrava mais agressivo, e, quase sempre, de revólver à cintura, acompanhadas por imagens de guerrilheiros armados e dos numerosos seguranças, contrastando-as com as serenas aparições públicas de Eduardo dos Santos. Os dirigentes da UNITA sorriam e desdenhavam daquela estratégia, comentando que lhes estavam a fazer «propaganda gratuita».

Em sectores da comunidade estrangeira residente, alguns deles verdadeiros fazedores de opinião entre os Angolanos, pensava-se que a UNITA estava a resvalar para a derrota, embora se fosse adiantando que o pleito eleitoral seria muito disputado. Entre a população de Luanda, ganhava corpo a ideia de que o voto, inicialmente favorável à UNITA, para castigar o MPLA, poderia mudar. Posta perante «dois males» (UNITA e MPLA), muita gente dizia-se disposta a escolher o menor deles — o partido no poder — ou a não votar, ficando-se pela abstenção, o que não veio a acontecer, pois 92% dos Angolanos inscritos nos cadernos eleitorais depositaram o voto na urnas.

UNITA, vitória ou fraude

Na mesma altura, a convicção dos simpatizantes da UNITA na vitória não era tão forte como ao princípio. Alguns dirigentes do Galo Negro também assim pensavam, conhecedores que eram de elementos de análise do comportamento dos eleitores, semelhantes aos de que dispunha o adversário. Políticos, diplomatas e homens de negócios, norte-americanos e portugueses, estavam já a aconselhar a UNITA a mudar o comportamento, e o seu presidente a alterar a imagem e a amenizar os discursos.

Jonas Savimbi foi indiferente a tudo e a todos, prosseguindo a marcha para a conquista do poder, como se continuasse na guerrilha, fixando-se à ideia de que os Angolanos escolhê-lo-iam e à UNITA, certamente. Para ele, só assim não seria se as eleições fossem fraudulentas. Tanto o disse, que a asserção passou a verdade, comungada numa liturgia de fidelidades, aceites e forçadas, pela direcção e demais responsáveis.

A 16 de Junho de 1993, o então ministro da Justiça de Angola, Paulo Chipilica (dissidente da UNITA), foi ouvido pela Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República Portuguesa, a propósito do recomeço da guerra no seu país. Disse ele, a dado passo das suas declarações, em arquivo no Parlamento de Lisboa: «O dr. Savimbi nunca soube gerir uma situação de vantagem. Quando foi da outorga dos Acordos de Bicesse, o dr. Savimbi estava com 90% do controlo da situação em Angola. Mesmo os homens do MPLA queriam mudança. Mas depois, disseram: Mas que discurso? E se há alguém que tivesse derrotado, efectivamente, a UNITA, esse alguém foi o dr. Savimbi, que conduziu uma campanha desastrosa, desastradíssima.

Como é que alguém que, na verdade, pretendia ser chefe de Estado, em reuniões, em comícios, etc., veio a dizer que tinha exército? E mais: o povo Angolano realmente rejeitou e arrepiou caminho, quando o dr. Savimbi veio das matas. É que, se soubesse, apenas, gerir o silêncio, ele tinha engolido, um por um, desde o próprio José Eduardo dos Santos até ao cidadão mais anónimo. Mas não, andou mal — e talvez para bem do próprio MPLA! Eu, até cheguei a dizer ao dr. Savimbi: o senhor tem sido o militante número um do próprio MPLA, o senhor só faz o jogo do MPLA.»

Ainda na pré-campanha eleitoral perguntei, algumas vezes, a Abel Chivukuvuku, em muitos dos nossos encontros no Hotel Tivoli, porque não entrava o seu partido na luta política, pondo de lado a postura guerrilheiro-militarista. Chivukuvuku respondia-me que a UNITA não precisava de convencer ninguém, pois o regime do MPLA estava podre e iria cair, ganhando ela as eleições. Só as perderia, se os votos fossem roubados. Falava-me com alguma petulância, mas pouco seguro. As suas palavras pareciam espelhar mais uma verdade imposta do que uma opinião pessoal.

Em Portugal, praticamente desde a assinatura dos Acordos de Bicesse, lobistas da UNITA elaboravam relatórios sobre a imagem do movimento na opinião pública portuguesa, concluindo não será mesma positiva. Obsessivamente, os lobistas, entre os quais Jaime Nogueira Pinto, Carlos Fontoura, Joffre Justino, Norberto de Castro e Rui Oliveira, culpabilizando outros dos seus próprios erros, atribuíam o facto ao que consideravam informação desfavorável dos correspondentes da RTP e da agência de notícias portuguesa LUSA, em Angola, os dois únicos jornalistas portugueses residentes no país. Como resultado disso, Jonas Savimbi fez saber à Administração da LUSA que não queria a correspondente a fazer a cobertura da sua campanha eleitoral. De Lisboa, seguiu outra jornalista para a capital angolana. A RTP enviou também dois. Muitos dos erros cometidos por Savimbi e pela UNITA, na sua relação com os jornalistas, que criaram problemas em empresas como a RTP e alguns embaraços ao Governo português, radicaram em informações erradas dos seus lobistas em Lisboa.

A máquina eleitoral

O dispositivo para as eleições foi eficazmente erguido pela UNAVEM II. Vinte e cinco mil pessoas, angolanas e estrangeiras, participaram nos trabalhos de montagem das mesas de voto. Para as transportar, bem como ao material necessário — mesas, cadeiras, cadernos eleitorais, urnas, boletins de voto, tinta indelével, alimentos, etc. — e aos cerca de 800 observadores internacionais, para e entre as 18 províncias, a missão das Nações Unidas, em Angola, pôs em acção a maior operação aérea jamais organizada de suporte a actos eleitorais supervisionados pela ONU. Para além dos 14 helicópteros e dos dois aviões da UNAVEM II, foi constituída uma frota de 40 helicópteros M-17 e 10 aviões (Antonov-26, Hércules C-130, Beechcraft e King Air), totalmente operada por tripulações russas. Os custos, rondando os 40 milhões de dólares, foram suportados por doadores internacionais.

Acidentes com os helis marcaram, tragicamente, a operação aérea. Em três sábados consecutivos — 12, 19 e 26 de Setembro — aparelhos daqueles, despenharam-se na província do Uíje. No último, morreram onze angolanos, que seguiam para as assembleias de voto e os quatro tripulantes russos. A coincidência dos despenhamentos terem ocorrido na mesma região, de forte implantação da UNITA, levantou suspeições. A UNAVEM II investigou, não tendo detectado qualquer sabotagem aos M-17, ou vestígios de disparos de terra. O princípio aceite, foi a do desconhecimento que as tripulações russas tinham da zona, um terreno de difícil acesso, com grandes montanhas e florestas cerradas, no interior das quais se desenvolvem extensas plantações de café, produto de que Angola, na era colonial, chegou a ser o terceiro exportador mundial.

Para tratamento dos dados recebidos das assembleias de voto, e apuramento dos resultados finais, o Governo montou em Luanda, nas recuperadas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um complexo sistema informático, em que gastou 8 a 10 milhões de dólares, ninguém precisando, ao certo, o custo da operação. Perturbações de natureza diferente das que afectaram a operação aérea ficaram ligadas ao sistema informático. Quando, após as eleições, o mesmo foi desactivado, computadores, impressoras e acessórios desapareceram, perante oficiais surpresas e espanto do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e da Direcção-Geral das Eleições. Mais tarde, alguns dos equipamentos em falta foram vistos à venda, em lojas da especialidade.

Ida a votos

Nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, a República de Angola interditou o seu espaço aéreo a voos internacionais e encerrou as fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. De toda a parte desapareceram, quase por completo, as bandeiras dos partidos, substituídas pelas do CNE, com a pomba branca da paz desenhada sobre um fundo azul. Às sete horas da manhã, os Angolanos iniciaram a caminhada para as 5800 secções de voto espalhadas pelo país, exibindo, orgulhosamente, o cartão de eleitor. Delas saíam, mostrando, satisfeitos, o dedo indicador da mão direita, marcado com tinta indelével de cor roxa (um sinal não removível da pele, senão uns dias depois), que funcionava como segurança, impedindo as pessoas de votarem mais do que uma vez.

Oitocentos observadores internacionais, quatrocentos dos quais directamente escolhidos pelas Nações Unidas, e outros tantos por presidências, parlamentos, Governos e organizações especializadas, acompanharam o acto eleitoral.

De Portugal, estiveram delegados de todos os partidos políticos com expressão parlamentar, tendo o Chefe de Estado enviado o embaixador Nunes Barata como seu representante. Outros políticos, homens de negócios e intelectuais de Portugal também foram a Angola, não como observadores, mas como convidados do Governo, da UNITA e do MPLA. O socialista português, João Cravinho, representou o Parlamento Europeu, e a Organização de Unidade Africana mandou 13 elementos, indicados pelos partidos políticos dos países que a integram.

Ultrapassando as previsões mais optimistas, 92% dos eleitores inscritos (4 milhões e 400 mil pessoas) acorreram às urnas. O número surpreendeu, já que se admitia uma taxa de abstenção na casa dos 20% a 30%, próxima das usualmente registadas nas consultas eleitorais em todo o mundo. Aconteceu que os Angolanos se empenharam a fundo, não deixando de exercer o direito soberano de escolha, pelo voto, nas primeiras eleições democráticas da história do país. Com a afluência maciça, deram sinais de quererem ancorar a construção do futuro, na paz e no pluralismo político. A população votou num clima de calma generalizada, só interrompida no dia 30, em Luanda.

Crime no Miramar

No período da consulta popular, a UNITA reforçou consideravelmente, os seus seguranças, no bairro Miramar, em Luanda, à volta da vivenda do seu líder, onde se localizavam, também, as do embaixador português, António Monteiro e de alguns oficiais superiores e membros do Governo, como Armindo Espírito Santo, um dos vice-ministros do Interior, esta última guardada por uma força da Polícia Nacional.

Com o argumento de que a casa de Espírito Santo estaria a ser usada na preparação de um atentado contra Jonas Savimbi, como a UNITA se justificou depois, os guerrilheiros invadiram-na, no dia 30, de manhã, disparando sobre os guardas, e ocupando outras próximas. Um dos polícias pôs-se em fuga, mas foi perseguido e abatido no jardim da residência do embaixador António Monteiro, que tudo testemunhou.

Alertado, desloquei-me a Miramar. O cadáver do polícia assassinado tinha sido removido, mas era visível um charco de sangue sobre a relva. Encontrei o diplomata no jardim, ainda em estado de choque por ter assistido à tragédia sem a poder evitar. Disse-me não ser a primeira vez que ocorriam incidentes provocados pelos guerrilheiros, embora sem a gravidade daquele, e não existirem condições de segurança para ali continuar a viver. Transferiu-se na mesma manhã para o Hotel Império, onde passou a residir.

Fraude, diz Jonas Savimbi

Como previsto na Lei Eleitoral, foi criado o CNE, presidido por um juiz do Tribunal Popular Supremo, e integrando: um magistrado designado pelo Tribunal; cinco cidadãos de reconhecido mérito; o ministro da Administração do Território, o director-geral das Eleições, nomeado pelo Presidente da República após consulta aos partidos políticos; um representante do Conselho Nacional de Imprensa; um delegado de cada um dos partidos, ou coligações concorrentes. Os candidatos presidenciais poderiam ter, cada um deles, um representante, mas só se o desejassem, uma vez que a Lei lhes não impunha qualquer representatividade. Tendo a presidi-lo o juiz António Caetano de Sousa, e como director-geral das Eleições o jurista Onofre dos Santos, o CNE foi empossado a 11 de Maio de 1992. Competia-lhe, nos termos dos Acordos de Bicesse, para além da condução do processo eleitoral, anunciar, a 8 de Outubro do mesmo ano, os resultados das eleições, que só seriam validados e aceites internacionalmente se as Nações Unidas as considerassem livres e justas, o que não aconteceu naquela data.

Vinte e quatro horas depois do encerramento das urnas, a televisão e a rádio começaram a divulgar resultados, obtidos de dados enviados das assembleias de voto para a Rádio Nacional de Angola onde eram tratados por um sofisticado sistema informático ali instalado pelo Governo. Provenientes, sobretudo, da área de Luanda, os primeiros eram esmagadoramente favoráveis ao MPLA. O anúncio dos mesmos, embora como não oficiais, levou simpatizantes do partido a cantarem vitória. Os «media» internacionais, especialmente estações de rádio, como a TSF portuguesa, faziam escuta da rádio angolana, projectando-os para o exterior, dando-os assim a conhecer publicamente, e como parecendo definitivos, à Comunidade Internacional. Principiava a confirmar-se a previsão de que a UNITA perderia, e a comprovar-se de que não aceitaria um desfecho que lhe fosse desfavorável.

A 3 de Outubro, Jonas Savimbi dirigiu uma «Mensagem à Nação», cujo texto, dactilografado em quatro páginas de papel A4, foi distribuído em Luanda. O líder do Galo Negro, dizia, nomeadamente: «Nesta hora grave, apelo a todos os militantes da UNITA para manterem a calma e a serenidade, e cada qual, no seu posto, cumprir as orientações que recebeu. Tenho pena de vos dizer, neste momento, que o MPLA pretende agarrar-se ao poder ilegalmente, com unhas e dentes, roubando urnas, batendo e desviando delegados de listas, pretendendo através da sua Rádio e da sua Televisão, deturpar factos e números. Apelo a toda a população de Angola para se manter serena, apelo a todos os militantes da UNITA para se manterem vigilantes. Como no passado, saberemos na hora devida dar uma resposta adequada às manobras do MPLA-PT.

«O MPLA não está a ganhar, e o MPLA não pode ganhar. Em todas as províncias, quem está à frente, tanto nas legislativas como nas presidenciais, é a UNITA, num reconhecimento nobre e justo para com aqueles que lutaram para a libertação do país. O Conselho Nacional Eleitoral terá de tomar em consideração que todas as suas manobras em números falsificados, todas as suas manobras dos computadores descomandados, tudo isso levará a UNITA a tomar uma posição, posição esta que poderá perturbar profundamente a situação deste país. O CNE é manipulado pelo Futungo, e não somos nós que temos medo do Futungo.

Angolanos, quis fazer esta intervenção para vos garantir que nós temos todos os dados da fraude, da violação, do roubo dos votos, e que os vamos paulatinamente apresentar à opinião pública nacional e internacional, para que quando formos tomar uma posição, o povo esteja completamen-te acordado. Os interesses Angolanos, para nós, passam em primeiro lugar, mais do que qualquer acomodação com as opiniões públicas internacionais, que são opiniões alheias.»

UNITA abandona as FAA. Savimbi sai de Luanda

As palavras do líder da UNITA não acalmaram o povo angolano. Inquietaram-no.

Destruíram as poucas sementes de tolerância e de coabitação pacífica, lançadas até ali.

A Comunidade Internacional interrogou-se sobre os seus verdadeiros propósitos.

A UNAVEM II, participante a fundo no processo eleitoral, foi sacudida por fortes perturbações, não descortinando razões para se falar de fraude. Margaret Anstee, que deveria pronunciar-se sobre a justeza das eleições, receou o pior.

O embaixador António Monteiro considerou a mensagem de Savimbi «uma evidente declaração de guerra».

O presidente do Galo Negro lançara a bomba da fraude eleitoral, deflagrando a crise.

A situação agravou-se, dois dias depois.

A 5 de Outubro, a UNITA convocou uma conferência de Imprensa. Na sua Delegação, em São Paulo, numa sala apinhada de jornalistas, alguns observadores eleitorais e quadros do Movimento, apresentaram-se 11 generais, anunciando a saída de todos os seus homens das FAA. O general «Ben-Ben» leu â declaração, que reproduzo, na íntegra:

"1 — Depois de 16 anos de guerra e de um combate triunfante pela Liberdade e pela Democracia, e depois de termos caucionado os Acordos de Bicesse, pelo que fomos os primeiros a aceitar o cessar-fogo, vista a maneira como se processou o registo eleitoral, o processo eleitoral e finalmente o escrutínio, consideramo-nos traídos por parte do Governo.

2 — A democracia devia permitir a expressão de todos os Angolanos, no exercício do seu direito de cidadãos de escolher livremente o seu partido os seus dirigentes, e o regime que devia conduzir esta pátria, tão martirizada, a uma vida mais feliz, à tranquilidade e à igualdade de oportunidade, sem predominância de castas.

3 —  Constatada a burla que defraudou todo o processo democrático que o Povo Angolano ansiava, como soldados da Pátria, e em nome de todos os nossos colegas de armas, generais, oficiais, sargentos e soldados idos das FALA, decidimos, em protesto mais profundo, abandonar as FAA.

4— Não queremos voltar à guerra, porque não temos o direi to de sacrificar mais o Povo Angolano. Mas, para evitar o pior, as Forças Armadas do lado da UNITA nas FAA exigem que três condições sejam cumpridas:

a) Rever ou anular todo o processo eleitoral, que foi manchado por fraudes e violações jamais vistas na história das democracias nascentes.

b) Impor ao CNE que não publique nenhuns resultados do escrutínio, quer provisórios quer definitivos, sem uma decisão sobre a reclamação dos partidos políticos.

c) Tomar em consideração o facto, de que muita população foi intimidada pela Polícia Anti-Motim durante o acto eleitoral.

Estamos prontos a voltar para as FAA desde que uma negociação séria se faça entre o Governo do MPLA, a Direcção da UNITA com toda a oposição genuína, e dela resulte a solução da actual crise nacional. Somos soldados, e só queremos servir a pátria e a democracia verdadeira.

Que os dirigentes e simpatizantes dos partidos de oposição não sejam molestados pelos órgãos repressivos do Governo. Queremos que a democracia vença em Angola.»

O documento estava assinado pelos generais Arlindo Chenda Isaac Pena «Ben-Ben», Domingos Lutock Liahuka, Demóstenes Amos Chilingutila, Abílio Kamalata Numa, Peregrino Isidro Wuambo Chindondo, Andrade Chassungo Santos, Renato Campos Mateus, Zacarias Mundombe, Adriano Makevela Mackenzie, Job Sunguete e Artur Mbumba. Todos eles tinham jurado fidelidade às FAA, oito dias antes. (...)