Domingo, 14 de Setembro de 2008

Processo eleitoral. Escassa representatividade pode levar à extinção de, pelo menos, oito formações políticas angolanas. Outros partidos, que não concorreram às recentes legislativas, estão forçados a participar nas próximas eleições ou enfrentam igual sorte, segundo a legislação em vigor

Oito partidos angolanos estão à beira da extinção


Os angolanos foram às urnas no passado dia 5, pela primeira vez em 16 anos (Foto DN)

UNITA RECORRE E PEDE ANULAÇÃO EM LUANDA

A UNITA recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão da Comissão Nacional Eleitoral de Angola de indeferir o pedido de impugnação relativo às legislativas de 5 de Setembro na província de Luanda. A divulgação do recurso, que deu entrada na quinta-feira e é apresentado pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, foi feita pelo juiz-conselheiro Miguel Correia. Segundo a agência angolana Angop, o recurso da UNITA resulta da não aceitação do pedido de impugnação que o partido apresentou na CNE logo após a votação por alegadas irregularidades durante o escrutínio em Luanda. Este recurso para o TC surge depois de a UNITA, numa declaração proferida segunda-feira por Isaías Samakuva, ter aceitado os resultados, "apesar de tudo o que aconteceu". No recurso, a UNITA alega o "não fornecimento dos instrumentos necessários às assembleias de voto e a realização do processo eleitoral em dois dias".

DAVID BORGES

Alguns partidos políticos angolanos estão em risco de extinção devido aos seus exíguos resultados nas recentes eleições legislativas. O PLD (Partido Liberal Democrático), PRD (Partido Renovador Democrático), FpD (Frente para a Democracia de Angola), PAJOCA (Partido da Aliança da Juventude Operária-Camponesa de Angola), Padepa (Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola), Aliança Democrática Coligação (AD) e Plataforma Política Eleitoral (PPE) estão todos abaixo do mínimo legal, não chegando, em conjunto, aos 2%.

Isto significa que, deste tempo eleitoral, só meia dúzia de forças alcançaram algum tipo de representatividade no tecido social angolano, apesar de à partida serem mais de cem os partidos e coligações. O processo acabou por funcionar como uma espécie de funil, com larga abertura e uma estreitíssima saída, produzindo um fenómeno (o partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA, com quase 82% dos votos) e cinco pequenas forças repartindo, com fracções diferentes, cerca de 16% do bolo. Estas forças são a União Nacional para a lndependência Total de Angola, (UNITA), o Partido de Renovação Social (PRS), a coligação Nova Democracia (ND), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).

Com menos de 2%, PLD, PRD, PAJOCA, FpD, AD Coligação, Padepa e PPE foram uma espécie de excluídos do processo e enfrentam agora um cenário pós-eleitoral complexo. A Lei dos Partidos Políticos prevê, de facto, a extinção dos partidos que não alcancem, numa eleição, a meta dos 0,50% dos votos, extinção essa que pode ser requerida pelo presidente da Assembleia Nacional, pelo procurador-geral da República ou por algum outro partido.

A lei, aprovada pela Assembleia Nacional em 2005, no capítulo VI, inúmera, no artigo 33º, número 4, as situações passíveis de extinção, entre elas a da não obtenção de um limite mínimo de votos (0,50%), penalização igual à dos partidos que, estando legalmente estabelecidos, não se apresentem a escrutínio em dois actos eleitorais sucessivos, ameaça dirigida às dezenas de forças políticas que não entraram nestas eleições.

Deve entender-se esta "sanção" também à luz do apoio financeiro do Estado angolano, que supõe, como contrapartida, alguma representatividade no tecido social da nação. Os partidos receberam apoio financeiro para o envolvimento de fiscais no recenseamento e ainda para a sua campanha eleitoral, e, para além de terem de prestar contas do uso dado ao dinheiro, também teriam, à face da lei, de apresentar resultados de alguma representatividade, no mínimo os 0,50% devotos.

Na ressaca do processo, e considerando a lei, irá ver-se o que, de facto, acontecerá aos partidos que não conseguiram atingir aquela fasquia. Mas refere-se que a lei existe, que foi aprovada na Assembleia Nacional e que todas as forças políticas tinham conhecimento das consequências que resultariam de uma votação como a que se verificou no caso das referidas oito forças políticas.

Alguma discussão iniciar-se-á seguramente centrada na necessidade de manter a diversidade de pensamento político, mesmo que fracamente representada no plano da distribuição nacional dos votos. Poderá a lei mudar, torneando a extinção, mas fixando limites ao apoio financeiro do Estado? É o que se virá a saber quando esta questão, até aqui aparentemente esquecida, for considerada.*

Mau desempenho eleitoral

A corrida eleitoral em Angola conduziu, ao longo do ano, a um quase processo de selecção natural. Dos mais de cem partidos e coligações existentes no início da fase de legalização, quase meia centena esbarrou no primeiro obstáculo e só 14 forças políticas acabaram por recebe luz verde do Tribunal Constitucional. Concluída a votação, oito forças políticas viram-se no terreno da extinção, situação talvez impensável em alguns casos, merecendo a pena referir, como exemplos, o PLD a FpD e o PRD que têm no comando figuras com alguma notoriedade na vida angolana. O PLD com Anália Vitória Pereira, a FpD, com Filomeno Vieira Lopes e Justino Pinto de Andrade; o PRD com Luís dos Passos. Três forças políticas que projectaram porventura muito e acabaram por receber muito pouco os três somados tiveram menos de 1% dos votos.