OS LUGARES COMUNS DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS


José Eduardo dos Santos

Luis do Nascimento*

Luanda- O discurso do fim do ano do Presidente é o espelho da decadência do seu regime autoritário e corrupto. Muito rico em lugares comuns e muito pobre em ideias sobre o desenvolvimento político, económico, social, cultural e intelectual do País.

Como todos os ditadores do Mundo, em todos os tempos, José Eduardo dos Santos não se sente responsável perante ninguém e trata os cidadãos com paternalismo como se os Angolanos fossem todos atrasados mentais e não soubessem em que País vivem, em que condições sobrevivem e em que País sabem poder viver.

Todos os Angolanos sabem que Angola é um País muito rico em recursos naturais e explorada mas que os Angolanos são muito pobres, havendo ainda quem sobreviva graças à ajuda humanitária, o que é um paradoxo. Os Angolanos sabem que neste País profundamente injusto, a riqueza é muito mal distribuída e que a estrutura de oportunidades é grandemente desigual. José Eduardo dos Santos fala de oportunidade de negócios, mas para quem?

Não fala de desenvolvimento político do País e corrobora aquilo que disse no Conselho da República que as Eleições Presidenciais e Legislativas vão mais uma vez ser adiadas. Das Eleições autárquicas não quer falar, porque não quer que o Poder se aproxime do Povo. Mas fala da Paz social e da motivação politica para mobilizar os cidadãos, no entanto, quer manter o País em ditadura e quer «manter a ordem» com medidas de Polícia. «Manter a ordem» é a metáfora que sempre caracterizou as ditaduras. Como para todos os ditadores, a liberdade de expressão e manifestação são, para ele, desordem, a não ser que seja para elogiar a incompetência do seu Governo, a não ser que seja para dizer que os seus erros de governação são grandes virtudes.

Para o Presidente da República o País começa de novo todos os anos, como se ele não tivesse estado lá no ano anterior. Agora anuncia um novo Programa de Reconstrução Nacional para 2007-2008,quando havia prometido fazer o balanço do chamado programa intercalar 2004-2005, em Maio de 2006 e eleições em Setembro de 2006. Nada disse sobre a avaliação do cumprimento desse programa. E não o disse porque esse balanço é francamente negativo. Os níveis de execução são muito baixos e por razões que lhe são imputáveis. Por isso não fala desse programa e passa a outro.

Não tem programa para a questão social, apenas vagas promessas sobre melhoria das condições de vida. Como? Com o Orçamento Geral do Estado aprovado e os níveis de implementação que se têm verificado? Não fala das medidas necessárias à segurança alimentar no País e perde-se no pormenor de ensinar «técnicas simples de produção e de conservação dos alimentos». Acha que tudo está por definir, «o papel do Estado, do sector privado, da sociedade Civil e da Família», e esquece que há uma Lei Constitucional da República, Legislação ordinária, programas próprios e da Comunidade Internacional, das ONG´s e Igrejas que sabem bem o que fazer mas que há falta de Governo, falta de cumprimento.

No plano das realizações, motivo de grande satisfação para o Presidente da República, ele confunde os seus desejos com a realidade. Com efeito, quando diz ter conseguido "reconciliar os espíritos", apenas se pode entender que o Presidente da República em vez do que disse, quis dizer, ser intenção/desejo do Governo que ele preside conseguir reconciliar os espíritos, pois não é crível que alguém pense que se tenha atingido tal objectivo, quando ao longo de todo o ano de 2006 persistiram, em todo o território Nacional, de Cabinda ao Cunene, actos de intolerância política como atesta o facto do Governo e da Unita terem sido obrigados a estudar e delinear "uma estratégia de prevenção e combate aos actos de intolerância política, na 15.ª reunião ordinária do Mecanismo Bilateral de Consultas e Concertação Politica, realizada à 19 de Setembro último. Por outro lado, a reconciliação dos espíritos, não diz respeita exclusivamente ao Mpla/Governo e à Unita ou apenas aos inimigos nas guerras civis (Fnla Mpla, e Unita), diz igualmente respeito à reconciliação entre o Mpla e todos grupos que no seu seio, a sua direcção mandou reprimir e tentou liquidar completamente (Revolta activa, Revolta do Leste, Comités Amílcar Cabral, C.A.Cs e 27 de Maio). Só neste último terão morrido 60.000 pessoas. Para não falar já dos que, no regime do Partido Único, ousaram exercer as liberdades de associação e de expressão (OCA, Núcleo José Estaline, MUSA) ou a de crença religiosa, com autonomia (Igreja Católica, Simão Toco e Testemunhas de Jeová).

De igual modo quando o Presidente diz que o seu Governo conseguiu estabilizar a economia, o Presidente da República não devia perder-se de satisfação e esquecer que Angola baixou um lugar no último Índice de Desenvolvimento Humano, elaborado pelo PNUD, ocupando o 161º lugar entre os 177 países que constam do relatório daquela Agencia Internacional. Angola que continua a ter a maior parte da sua População a viver abaixo do nível da pobreza com menos de dois dólares por dia. Temos a 2ª maior taxa de mortalidade, abaixo dos 5 (cinco) anos, em todo o mundo, com 260 mortos em cada 1000 crianças, sendo apenas suplantados pela Serra Leoa. A nossa esperança média de vida (41 anos) é inferior a da média da África subsahariana (46 anos) e que a nossa situação sanitária é muito preocupante, onde o surto de cólera, em 2006, tomou proporções alarmantes jamais registadas no País.

Em relação à propalada reinstalação de milhares de famílias nos seus locais de origem, sem esquecermos o grande apoio da Comunidade Internacional nisso, seria importante que o Presidente da República não se esquecesse da política de "camartelo" que vem sendo promovida pelo seu governo contra as comunidades residentes em áreas peri-urbanas, colocando milhares de famílias entre os destroços das casas demolidas, desprotegidas dos ventos, das chuvas, da cólera e de outras enfermidades, colocando os adultos sem trabalho e sem salário, as crianças sem escolas e todos sem pão, sem água, sem vestuário, sem livros e sem energia eléctrica.

Em suma, José Eduardo dos Santos não foi concreto em relação a nada. Falou da criação de emprego (promessa não cumprida desde há 30 anos) mas não falou do sector produtivo e do seu relançamento. Apenas lhe interessam os sectores onde o seu séquito tem interesses: "os circuitos económico-financeiros e comerciais".

Se José Eduardo dos Santos tiver um rebate de consciência e quiser reflectir sobre o nosso destino comum e num "futuro de paz, progresso e bem-estar social", então que dê passos concretos convocando as forças vivas da Nação para o debate e deixe de desprezar os angolanos e de lhes impor os seus interesses pessoais, políticos, económicos e sociais.

*Luís do Nascimento O Secretário Geral da Frente para a Democracia, FpD)
Fonte: AGORA/Club-k.net