MEMÓRIAS DE ÁFRICA

Jorge Eduardo da Costa Oliveira
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
www.ipad.mne.gov.pt

A MULTIRRACIALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pg.150/156. Costuma-se dizer que Deus fez o branco e o preto e o português fez o mestiço. Trata-se do reconhecimento de que nenhum outro povo como o nosso praticou a miscegenação, tanto a miscegenação biológica como a miscegenação cultural.

No tempo em que exerci funções governativas em Angola, a posição doutrinária do Governo português ia no sentido de assegurar igualdade de oportunidades aos portugueses de todas as raças, em todos os escalões da Administração. Vimos já que se tratava de uma realidade verificada na prática, com as restrições decorrentes do facto de não haver ainda uma Universidade em Angola e da reduzida capacidade financeira da maior parte dos angolanos pretos. Realidade que se fazia sentir sobretudo nos Serviços públicos onde a ascensão na carreira não exigia necessariamente a licenciatura, como no caso da Fazenda e das Alfândegas.

Assim, por exemplo nos Serviços da Fazenda, passaram por lá, além dos Directores Simões de Abreu, Joaquim Carvalho e Tomás Rafael, brancos, os Directores Modesto, Barretes (dois irmãos), Mário Dantas Reis, Cristelo e Dr. Victor Correia, mestiços, Alcântara de Melo (goês) e os Directores Lourenço Mendes da Conceição (uma referência dos movimentos independentistas) e José Van-Dunem, de cor preta.

Entretanto, na recta final da Administração portuguesa, a chefia de importantes Serviços na área económica e financeira em Angola estava confiada a naturais do Ultramar.

Com efeito, o Dr. Luís Albuquerque, mestiço angolano, foi Inspector Territorial de Crédito e Seguros; o Dr. Victor Lopes Correia, mestiço santomense, foi Director Territorial do Planeamento e, depois, da Fazenda (após as independências seria Governador do Banco Nacional de S. Tomé e Príncipe); o Eng.°Alberto Diogo, angolano branco, foi Director Territorial dos Serviços da Indústria, entretanto autonomizados; Pedro Lobo, caboverdeano, foi Director Territorial das Alfândegas; Maurício Gomes, angolano, de cor preta, foi Director da Alfândega de Luanda; Dr. Agílio de Sousa e Andrade, mestiço, angolano, foi Director do Instituto das Pescas.

Em contrapartida, a presença de pessoas não-brancas no Governo de Angola foi extremamente reduzida, não se fazendo sentir no Governo de Lisboa. Dizia-se, a este propósito, que, em determinada altura, as Nações Unidas, para testarem a autenticidade da nossa multirracialidade governativa, quiseram saber quantos ministros não-brancos tinha o Governo de Portugal. Não se descobriu nenhum... Apenas o Ministro da Defesa Nacional, General Sá Viana Rebelo, já referido, teria tido na sua linhagem uma "tetravô" oriental, creio que de origem malaia... E, no último Governo do Prof. Marcelo Caetano, uma senhora de origem goesa, jurista moçambicana, Dra. Teresa Lobo, seria a primeira mulher a fazer parte de um elenco governativo português, como subsecretária de Estado (certamente trazida pela mão do Dr. Baltazar Rebelo de Sousa).

No meu tempo de estudante e de docente na Universidade Técnica de Lisboa, outro oriundo de Goa, o Prof. Armando Gonçalves Pereira, Director do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, durante muitos anos, poderia ter sido um excelente Ministro dos Negócios Estrangeiros. Politicamente isso não deixaria de impressionar fortemente a comunidade internacional. Mas não o foi, certamente com desgosto seu. Viveria, felizmente, o suficiente para chegar a ver seu filho, o Prof. André Gonçalves Pereira, a desempenhar essas altas funções depois do 25 de Abril.

41 Em artigo de sua autoria, sobre Angola, publicado no n.º 7 da Revista Económica Lusitania, lembrava aquele professor que, no início do sec. XX, um negro de origem angolana, o Prof. Carlos Tavares, foi lente da Escola Médica de Lisboa e médico do Paço, além de amigo pessoal da Rainha Senhora D. Amélia e do Rei D. Carlos".

Quando se pensa que Honório Barreto, de cor negra, foi, em meados do século XIX, um dos maiores vultos da nossa Administração Ultramarina, como Governador da Guiné, a cuja manutenção como terra portuguesa (incluindo o malogrado Gasamansa) sacrificou o seu próprio património pessoal, tem de concluir-se que cometemos erros que foram fatais para a presença de Portugal em África.

Efectivamente, se, na década de cinquenta, tivesse havido a visão suficiente para começar a "mobilizar" as elites ultramarinas que vinham estudar para a metrópole, outro teria sido o destino de Portugal e do Ultramar.

O director Lourenco Mendes da Conceição e a independência de angola

No seu livro Ano de Kassanji, Norberto de Castro considera o Director Lourenço Mendes da Conceição43 "uma das legendas da angolanidade", uma "das mais expressivas referências" da independência angolana.

Nascido em Muxima em 29 de Dezembro de 1898, de etnia quimbunda, fez uma brilhante carreira nos Serviços da Fazenda, onde chegou a Director, reformando-se em Dezembro de 1962 depois de quarenta e seis anos de serviço público.

Foi membro do Conselho Legislativo por Cabinda e, nessa qualidade, representou Angola na reunião do Conselho Ultramarino de Setembro de 1962, convocado extraordinariamente pelo Ministro Adriano Moreira com vista à revisão da Lei Orgânica do Ultramar. Nessa reunião solene, onde estavam presentes as mais altas figuras ligadas ao Ultramar, desde o Ministro a antigos Ministros e Governadores, o Director Lourenço Mendes da Conceição, funcionário público, teve a coragem de apresentar uma extensa comunicação intitulada Autonomia e Integração - Duas soluções antagónicas da política portuguesa. Nessa exposição, depois de afirmar que "Sua Excelência o Presidente do Conselho (Salazar) é igualmente pela integração, disse claramente, "com toda a franqueza e honestidade" que, não estando embora ligado a nenhum dos movimentos defensores da independência", nem por eles haver sido ouvido ou consultado, "sou, contudo partidário da independência de Angola". E esclareceu fazer essa declaração "não para ser agradável aos meus patrícios que lutam por essa solução", mas "por convicção e para ser coerente com o que sempre pensei e algumas vezes escrevi, embora sem publicidade". Recordou, então, tomadas de posição nesse sentido em Novembro de 1941,Julho de 1952 e Fevereiro de 1959". Mas acrescentou: "Nunca, porém, tomei posição em público sobre esta questão por reconhecer que não estamos ainda amadurecidos para semelhante solução."

Mais adiante esclareceu: "O Homem nasceu livre; livre criado por Deus. Apenas por necessidade ou à força suporta a tutela de outro homem. Quando a força se extingue e a necessidade desaparece, a tendência de todos os homens, demonstrada através dos tempos, é retomar a sua liberdade, seu bem precioso. É impossível lutar contra esta propensão humana". Lembra depois Brito Camacho, Ministro em Portugal e Alto Comissário da República em Moçambique de 1921 a 1923, segundo o qual "a primeira obrigação de um país colonizador é preparar as suas Colónias para a independência". E depois de citar documentos relativos à nossa antiga colonização ultramarina, acrescenta: "Procedendo-se dessa forma, atingida a altura da independência, o País dominador deixará, é certo, de interferir directamente na Administração e no Governo do novo País, que preparou, mas tendo-se portado sempre como um bom Pai, continuará a exercer ali a sua influência espiritual pela língua, pelos costumes; e a material, pelas relações económicas".

A comunicação é bastante extensa, nela se rebatendo seguidamente a tese oficial da integração e rematando assim: "Humilde filho de Angola, integrado na civilização cristã europeia, ouso apelar para os Homens responsáveis da Pátria Portuguesa para que procurem dar a este problema a única solução que se nos afigura aceitável: preparar séria e honestamente as Províncias Ultramarinas para a inevitável solução da independência. Confio para tanto na clarividência e na lúcida inteligência de Sua Exa. O Senhor Presidente do Conselho, a quem a Nação Portuguesa tanto deve".

Como se sabe, a tese integracionista foi mantida e o pedido de orador para que fossem ouvidas sobre o assunto "as elites nacionalistas que, lá fora, no estrangeiro, lutam pela independência das suas terras" também não foi escutado. Isto embora hoje se diga que Salazar admitia também que a autonomia progressiva poderia conduzir à independência44.

Esta comunicação, facultada pelo autor ao Dr. Morais Martins, que foi Secretário Geral de Angola do Governo Silvério Marques, não consta das actas do Conselho Ultramarino reunidas em livro, o que significa que a censura também ali chegou. Publicou-a recentemente o referido Dr. Morais Martins em apenso ao seu livro de memórias.

Fui amigo do Director Conceição, bem como do seu biógrafo, o Embaixador Domingos Van Dunem que, infelizmente, há cerca de dois anos, adoeceu gravemente em Paris quando representava Angola junto da UNESCO. Do muito que escreveu destaco Portugueses de Diráto e portugueses de facto, também editado em 1961.

A minha amizade com o Director Conceição foi-se cimentando ao longo dos anos, no seguimento de muitas conversas e visitas à Liga Nacional Africana onde desenvolveu uma obra notável nos domínios do ensino e da formação profissional das populações nativas.

Em Abril de 1970, um membro do Conselho Legislativo teceu fortes críticas à administração económica e financeira do território, o que me obrigou a esclarecer a situação no Conselho, explicando o que era responsabilidade do Governo de Angola e o que era responsabilidade do Governo de Lisboa. Não tendo podido estar presente nessa sessão do Conselho, o Director Conceição pediu-me que lhe facultasse o texto, por lhe parecer que os relatos da imprensa não seriam completamente esclarecedores. Assim fiz e, em 27 de Maio, recebi dele uma longa carta que vou procurar sintetizar.

Depois de agradecer "profundamente reconhecido" o haver satisfeito o seu pedido, afirma que leu com "bastante interesse" a minha exposição "e agradou-me em todos os seus aspectos". E acrescentou: "Se V Exa. fosse ainda hoje o Director dos Serviços Provinciais de Economia, acrescentaria que ela me veio confirmar o juízo que do seu sempre esclarecido autor fiquei fazendo desde os contactos que a sua generosidade me facultou, por diferentes vezes, no seu Gabinete de trabalho no chamado Palácio de Vidro. Mas, sendo V Exa. actualmente membro do Governo desta Província, em que tive a sorte de nascer, as minhas expansões de admiração têm de ser mais comedidas. Assim mo impõem os princípios da hierarquia social."

E, depois de lembrar que a vida dos Povos gira à volta das questões económicas, que até os moralistas admitem a necessidade de "um mínimo de bens materiais para possibilitar a prática da virtude" e que Leão XIII, o Papa das questões sociais, proclamou não adiantar a pregação da disciplina a estômagos vazios, acrescentou: "Sendo assim tão importante a posição da Economia na vida dos Povos, é indiscutível que V Exa., com essa sua exposição, prestou altíssimo serviço a Angola pelos esclarecimentos que nela proporcionou, não apenas à população angolana, mas a toda a Comunidade Portuguesa, sobre diversos problemas que se apresentavam à opinião pública muito confusos, e, por vezes, incompreensíveis, pelas dificuldades de se conciliar o jogo de certos números estatísticos com as conclusões que deles se tiravam. E porquê? Porque à maioria dos intérpretes desses números faltavam os elementos subsidiários para convenientemente os utilizarem e analisarem, pois, como fácil é de admitir, dos mesmos, até certa altura, somente a administração pública e algumas entidades especializadas nesses assuntos podiam dispor. E V. Exa. bem o demonstrou no seu trabalho".

Prosseguindo na sua carta, diz o Director Lourenço Mendes da Conceição: "V Exa., ocupando-se fundamentalmente da Economia da Província, quis ser tão completo na sua exposição que nem se esqueceu - (o que seria grave omissão) - de focar a precariedade do nosso mercado interno e o seu fraco poder aquisitivo. Evocando esse aspecto da nossa economia, V Exa., procedeu com acerto, mostrou-se realista. Efectivamente, enquanto não repovoarmos os largos espaços territoriais que se encontram desertos ou escassamente habitados, com alguns milhões não apenas de moradores vindos de fora mas, sobretudo e principalmente, pelo largo crescimento demográfico das nossas populações indígenas e sua valorização pelo Ensino e técnicas modernas de trabalho, a expansão económica angolana estará sempre dependente dos mercados exteriores, e consequentemente, terá de lutar sempre com a concorrência que ali será forçada a travar com organismos e empresas mais desenvolvidas, dispondo de mais abundantes capitais e possuindo maior número de técnicos e administradores mais bem preparados."

E depois de lembrar que, não obstante a invasão da máquina, "é preciso e imprescindível o braço do homem", pelo que temos de "valorizar o maior elemento de trabalho que possuímos em Angola, o homem africano, esclarece que "essa necessidade é tão imperiosa que até na República da África do Sul já se vai reconhecendo ser gravíssimo erro relegar para posições secundárias da Economia do País a grande massa das suas populações bantas em vez de as preparar para tarefas qualificadas, onde, dentro de anos, a sua falta notoriamente se fará sentir".

E terminava afirmando que, com a minha exposição, Angola ficou de posse de "uma excelente síntese da sua vida económica, a partir da qual os estudiosos honestos melhor poderão orientar os seus trabalhos sobre alguns dos nossos problemas, tais como:

a) evolução da industrialização da província;

b)  os nossos problemas de crédito;

c) as expressões das nossas balanças comercial e de pagamentos;

c) a tão debatida, mas, até agora, tão mal compreendida questão das transferências;

          e) a actividade dos nossos Departamentos Públicos, constantemente mal julgada, mas nem sempre com fundamento;

          f) e, naturalmente, sobre os nossos problemas educacionais, sem o desenvolvimento e valorização dos quais os nossos planos de Fomento económico dificilmente alcançarão os resultados que deles se poderão colher."

*Acerca da existência de portugueses ilustres de cor, recomendo a leitura da obra Nós Somos todos Nós, antologia de portugalidade, de Antero Simões, editada pelo Governo Geral de Angola em três volumes, por iniciativa do Dr. Pinheiro da Silva, no final da década de sessenta.

* O Secretário-Geral da Liga Africana de Angola, Jaime Sousa Araújo, acaba de editar uma colectânea de textos sobre o referido director com o título, "Um vulto da Literatura Angolana do sec.XX". (...)