Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010.

Nova Constituição angolana reforça poderes do Presidente

Angola. Oposição não conseguiu travar lei fundamental que acaba com eleições presidenciais

LUÍS NAVES

A Assembleia Nacional angolana aprovou ontem a nova Constituição do país, que proíbe a pena de morte e anula a eleição directa do Presidente da República. Na prática, é reforçado o poder do actual Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que lidera o país há 30 anos. As eleições presidenciais não se realizam e o Presidente angolano será o primeiro nome da lista partidária das legislativas, acumulando com a chefia do Governo. A Constituição foi aprovada por 186 votos a favor e duas abstenções, com boicote do maior partido da oposição, a UNITA, cujos 14 deputados presentes (a formação tem 16) saíram da sala, em protesto. Em declarações ao DN (por telefone, a partir do Cuene), o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo Sakala, disse que a nova Constituição representa "a morte da nossa democracia". Para o responsável pelas relações internacionais do movimento, a proposta equivale à "monarquizarão do sistema político angolano".

"O processo significa que a democracia em Angola está em perigo", explicou Sakala, ao criticar a oportunidade da votação, sobretudo a coincidência com a Taça das Nações Africanas (CAN2010), que neste momento atrai toda a atenção da opinião pública. A oposição também contesta "a confusão" entre símbolos nacionais e partidários do novo texto. As mais recentes eleições legislativas realizaram-se em 2008, com vitória esmagadora do MPLA, que obteve mais de 80% dos votos, ou seja, maioria constitucional. A UNITA teve apenas 10% e a terceira formação, o Partido da Renovação Social (PRS), conseguiu pouco mais de 3% dos votos. As presidenciais foram prometidas para 2009, mas não chegaram a realizar-se. As próximas legislativas serão em 2012. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979.


José Eduardo dos Santos não precisará de ir a votos para se manter no poder.
(foto DN)

PERFIL JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
> Presidente de Angola e líder do partido no poder, o MPLA
> Tem 67 anos
> Quadro superior do MPLA, apoiado pela URSS, substituiu Agostinho Neto em Setembro de 1979, após a morte do líder da independência.
> Em 1992, ganhou a primeira volta das presidenciais, mas nunca houve segunda volta.

Cabinda
A questão constitucional surgiu na mesma altura em que as autoridades angolanas prenderam quatro activistas dos direitos humanos em Cabinda, incluindo o padre Raul Tati, detido no sábado. Os quatro activistas são acusados de crimes contra a segurança do Estado cuja natureza não foi ainda revelada. Há relatos não confirmados de outras prisões. A repressão surgiu dias depois de uma emboscada da guerrilha de Cabinda contra a escolta que acompanhava a selecção de futebol do Togo. No incidente morreram três pessoas. A Constituição angolana não prevê qualquer tipo de autonomia para o enclave.

P&R

> Quais são os pontos fundamentais da nova Constituição angolana?
O Presidente da República deixa de ser eleito de forma directa e passa a ser escolhido pelo partido vencedor das legislativas. No fundo, trata-se de fundir o cargo de Presidente com o de primeiro-ministro, juntando numa única pessoa as funções executivas do Estado. Há melhorias nos direitos dos cidadãos e é proibida a pena de morte.

> De que maneira José Eduardo dos Santos reforça o seu poder?
Quem controla o partido no poder, MPLA, controla a presidência. Na prática, nada de substancial muda, pois o Presidente domina a hierarquia do MPLA e do Estado. A única diferença prática é que deixará de haver campanha presidencial e votação, pelo que o presidente fica ao abrigo de qualquer surpresa ou desafio da oposição.

> Que mecanismos terá a oposição para travar o processo constitucional?
Nenhum. Após as eleições de 2008, o MPLA ficou com maioria constitucional e pode mudar a seu favor as regras do regime.

> O que defendia a oposição?
Regime presidencial e autonomia para Cabinda, entre outras disposições rejeitadas. A Constituição era considerada fundamental para haver eleições presidenciais, que tinham sido prometidas para 2009.

>Quando serão as próximas legislativas angolanas?
Com o fim das presidenciais, as próximas eleições serão apenas em 2012.