Domingo_24 de Janeiro de 2010

Oposição angolana critica presidencialização do regime

Angola. Presidente da República deixa de ser eleito por sufrágio directo e passará a ser o líder do partido mais votado nas legislativas, segundo o modelo que se pratica na África do Sul


José Eduardo dos Santos lidera Angola desde Setembro de 1979
(foto DN)

LUÍS NAVES

Aproveitando a sua maioria qualificada, o partido no poder em Angola, MPLA, aprovou na quinta-feira uma Constituição de reforço dos poderes do Presidente José Eduardo dos Santos, de 67 anos, que lidera o país desde 1979. O novo texto foi criticado pela oposição e, mais discretamente, por empresários, mas elogiado pela imprensa que apoia o Governo e pelas organizações próximas do poder.

O texto muda o método de escolha do Chefe do Estado, anulando a eleição directa, introduzindo o modelo sul-africano. O Presidente passará a ser o líder do partido mais votado das legislativas, estando previsto um máximo de dois mandatos de cinco anos cada um. José Eduardo dos Santos está no poder há 30 anos e foi o candidato do MPLA nas presidenciais de 1992, em que conseguiu 49% na primeira volta. Nessa ocasião, não chegou a realizar-se a segunda volta das eleições.

As críticas da oposição centram-se na concentração de poderes no Presidente, que acumulará as funções de chefe do Governo, mas sobretudo no facto de serem definitivamente anuladas as presidenciais, onde alguns partidos, como a UNITA, depositavam esperança de aumentar a sua expressão eleitoral.

Em declarações à Lusa, Isaías Samakuva, o líder deste movimento (que tem 16 deputados em 220) explicou que o novo texto coloca possibilidades de prolongamento de poder sem eleições. As últimas legislativas foram em 2008, mas não ficou claro se a actual legislatura só termina "quando chegar ao fim o mandato do Presidente", ou seja, em 2013 e não em 2012, conforme prevê o calendário das legislativas.


Isaías Samakuva

Em protesto pela proposta de Constituição sobre a mesa, a UNITA abandonou a votação na Assembleia Nacional, o que levou a que o texto fosse aprovado com 186 votos favoráveis e apenas duas abstenções. O PRS e a Nova Democracia votaram favoravelmente, embora referindo objecções importantes. Na altura da votação, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse ao DN que o que estava em causa era a "monarquização do sistema político angolano".

A Constituição angolana foi classificada por especialistas em direito constitucional como um texto de natureza presidencialista, apesar do aparente reforço da sua componente parlamentar. O sistema político deverá ser mais difícil de fiscalizar, dizem estes peritos. Num comentário para a Lusa, o constitucionalista português Jorge Miranda falou em "recuo democrático", mas lembrou que se trata de um sistema muito semelhante ao da África do Sul, "que tem funcionado bem".

Foi muito criticada em Angola a escolha do momento para aprovar o documento: a votação coincidiu com a realização da Taça das Nações Africanas em futebol, que está a atrair toda a atenção da opinião pública angolana.

A nova lei fundamental de Angola introduz um artigo polémico sobre a propriedade da terra, o qual prevê a sua origem estatal, embora possa ser transmitida a privados. Foi também abolida a pena de morte.

A Constituição angolana tem 244 artigos e não estão previstas autonomias regionais. A oposição promete realizar uma reforma constitucional quando mudar o actual cenário partidário.

MODOS DE ELEIÇÃO

ÁFRICA DO SUL

Jacob Zuma. A África do Sul tem um modelo constitucional suigeneris por razões históricas. Era preciso evitar o recomeço do conflito étnico e optou-se por um sistema em que o chefe do Estado acumula o essencial do poder executivo. O vice-presidente seria o chefe do segundo partido mais votado. Assim, o líder sul-africano, Jacob Zuma, não foi eleito por sufrágio directo e a sua eleição era quase certa após triunfar no interior do partido, o ANC, que conseguiu 69% dos votos nas legislativas de 2009.

MOÇAMBIQUE

Armando Guebuza. O presidente moçambicano é também o líder do partido vencedor das eleições legislativas, a Frelimo, que conseguiu 75% dos votos em Outubro do ano passado. Em simultâneo, realizaram-se as presidenciais, com valores idênticos. A situação de Moçambique é muito semelhante à de Angola antes desta Constituição. O sistema semipresidencial é relativamente estável, mas apenas em situações em que o partido no poder tem vantagem esmagadora face à oposição.

ZIMBABWE

Robert Mugabe. Outro país vizinho de Angola mostra os perigos que existem nos sistemas políticos da região. Diferente do angolano, o sistema do Zimbabwe é presidencíal mas a oposição venceu as legislativas, em Maio de 2008. Apesar de ter mais votos do que o partido no poder (ZANU), o MDC de Morgan Tsvangirai foi marginalizado, o que exigiu uma mediação internacional e um acordo de paz. Nas presidenciais, Mugabe manteve a presidência, quando o seu rival recusou a segunda volta.

REPRESSÃO

Vaga de detenções no enclave de Cabinda

A realização da Taça das Nações Africanas em futebol (CAN2010) fica marcada por um atentado em Cabinda que atingiu a selecção do Togo. Na emboscada de guerrilheiros da FLEC-PM morreram três pessoas, incluindo dois togoleses. Na semana passada, a polícia angolana lançou uma vaga de detenções, com acusações de crimes contra a segurança do Estado. Entre os detidos estão vários activistas dos direitos humanos, incluindo o professor universitário Belchior Taty, o padre Raul Taty (os dois sem relação familiar), além do advogado Francisco Luemba. A nova Constituição angolana não prevê autonomia para Cabinda.