SAMAKUVA ATACA REGIME

Luanda - Desde que assumiu a liderança do seu partido, Isaías Samakuva nunca foi tão contundente contra o regime do MPLA como o fez esta segunda-feira, quando se dirigia aos seus correligionários durante mais uma reunião de cúpula do seu partido.

Depois de questionar a isenção e a imparcialidade do Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), Isaías Samakuva acusou o MPLA «de subversão da democracia e da soberania popular, seja por via da corrupção política, seja por via de emendas constitucionais, acórdãos judiciais ou outros artifícios jurídicos». Samakuva não hesitou em comparar o regime do MPLA com o regime fascista colonial de Oliveira Salazar.

«A oligarquia tudo fará, em 2007, para continuar a subverter a função governativa, delapidar Angola e defraudar os angolanos.

Poderemos assistir, nas próximas semanas, a diversos episódios de subversão da democracia. Como fiéis aprendizes dos métodos totalitaristas, o regime talvez recorra, mais uma vez, à sua escola exactamente o que Salazar fez em 1951. Angola vive uma situação similar. Tem um governo de um homem só, que recorre a vários artifícios jurídico-constitucionais para furtar-se ao cumprimento das obrigações impostas pela Lei Constitucional, em particular os seus Artigos 3°, 21° e 56°. Estes artigos obrigam o Governo actual a realizar eleições para permitir que o povo angolano exerça o poder político através dos seus representantes».

Isaías Samakuva frisou que o país está a viver uma vertiginosa perda de confiança dos cidadãos nas instituições por causa do aumento da corrupção, da pilhagem do erário público, da pobreza e da degradação do Estado de direito.

Para o líder do partido do «Galo Negro», as leis têm sido sistematicamente violadas enquanto que a corrupção não é combatida.

De acordo com as suas palavras, «o regime persiste na sua gestão casuística do poder, ora promovendo uma fachada de democracia, ora subvertendo a mesma». O País não tem rumo.

A nossa intervenção política no plano interno e externo produziu três elementos novos, que caracterizam agora o ambiente político-institucional: 1 - Os angolanos e o mundo já perceberam que os dividendos da paz não estão a ser partilhados por todos 2 - Os angolanos e o mundo sentem que o regime esgotou a sua capacidade governativa e a sua credibilidade política; 3 - A comunidade internacional começa a concordar que a manutenção do actual poder autocrático constitui um factor de instabilidade em Angola.

O início atabalhoado do registo eleitoral por um órgão não participado e não isento, a CIPE, não deve ser visto, necessariamente, como um indicador seguro da vontade política do regime de realizar eleições democráticas.

Parece ser mais um exercício de gestão casuística do poder para aliviar as pressões e justificar a não realização de eleições gerais no ano de 2007. De qualquer modo, oferece-nos uma oportunidade para testar a idoneidade administrativa do regime e obtermos elementos fundamentais sobre a composição do universo eleitoral e sua distribuição geográfica».

O líder da UNITA considera a agenda nacional de consenso do MPLA como um outro instrumento de subversão da democracia. «Mas o que é mesmo esta "Agenda"? Esta "Agenda", caros companheiros, não é mais do que um enunciado de princípios e objectivos de governação. É só isso e nada mais: são os princípios programáticos do MPLA.

Numa democracia multipartidária estes princípios e objectivos partidários devem ser apresentados ao eleitorado pelos vários Partidos competidores, durante as campanhas eleitorais. Não pode ser uma Agenda Nacional. Num regime de Partido Único é que a agenda da elite ditactorial se transforma na Agenda nacional. Este não é o caso da República de Angola.

Angola já tem a sua Agenda Nacional de Consenso desde 16 de Setembro de 1992. Esta Agenda é a Lei Constitucional».

Isaías Samakuva reafirmou que só as eleições presidenciais e legislativas, realizadas por normas e órgãos imparciais, legitimam o poder político e suas agendas ou programas de Governo e põem fim à «prática do exercício do poder político sem mandato e sem limite».(VR)

29 de Novembro de 2006

Fonte: VOA